Luanda - Eis a intervenção do Deputado durante a sessão de audição (interpelação) à Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação que decorreu no dia 17 de Junho de 2024 na Assembleia Nacional:


Excelência Presidente da 6ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional.


Senhora Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação;


Todo protocolo observado


Excelência, agradeço imenso pela palavra que foi-me concedida para formular questões à Senhora Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e apresentar algumas sugestões:


1. Quando é que teremos a Faculdade de Medicina ou Instituto Superior de Saúde na Universidade do Namibe para evitar constrangimentos aos estudantes que terminam o médio de saúde na província e aos funcionários da saúde que queiram dar sequência aos estudos?


2. Já existe uma lei que impõe a eleição dos Reitores das Universidades, Decanos das Faculdades e Directores ou Presidentes dos Institutos Superiores. Senhora Ministra, ao continuar a nomear e exonerar alguns Reitores, Decanos, Directores ou Presidentes dos Institutos Superiores não se está a violar a lei tirando autonomia dessas instituições?


3. É do domínio público que o Banco Mundial apoiou o Ensino Superior de Angola com 500 milhões de dólares. Como está a ser gerido este dinheiro? Sou a sugerir que parte substancial deste dinheiro devia ser canalizado para as Instituições do Ensino Superior em todas as províncias do País e ser gerido, rigorosamente, pelos Conselhos Científicos visto que se for gerido pelos Reitores, Decanos, Directores ou Presidentes dos Institutos Superiores; o mesmo dinheiro vai servir para viagens desnecessárias, compra de carros e outras despesas supérfluas;


4. No âmbito da Investigação Científica, o Ministério do Ensino Superior devia garantir os fundos para a investigação e publicação de obras científicas para as Unidades Orgânicas de todo o País, ou seja, os fundos em causa deviam ser disponibilizados mediante pareceres favoráveis e vinculativos dos Conselhos Científicos das Unidades Orgânicas. Os fundos de investigação e publicação de obras científicas não devem estar centralizados aqui em Luanda no FUNDECIT; mas sim devem ser descentralizados para as Unidades Orgânicas das distintas Universidades das Províncias;


5. O Ministério do Ensino Superior deve reforçar os mecanismos de avaliação em todos os anos lectivos de a todas Instituicoes do Ensino Superior Público, Público-Privado e Privado, rigorosamente entre vários, os seguintes itens:


a) Infraestruturas condignas e compatíveis com o Ensino Superior em países desenvolvidos;


b) Corpo docente, pelo menos, 80% Doutores e Mestres;


c) Investigação e publicação de obras científicas por ano lectivo, para cada docente de Ensino Superior, sob pena de se mandar encerrar a Instituição do Ensino Superior por falta de requisitos exigidos para qualquer Instituição de Ensino Superior do Mundo;


d) Realização, de pelo menos, duas Conferências Científicas nacionais ou internacionais ou dois Congressos Científicos;


e) Realização, em pelo menos dois anos lectivos, de cursos de Mestrados Científicos ou Doutoramento;


f) Todo docente do Ensino Superior que não publique, pelo menos dois livros científicos ou três artigos científicos, em dois anos lectivos consecutivos, deve ser irradiado da carreira docente para ser colocado nos serviços administrativos;


g) Estas propostas são extensivas à classe dos investigadores científicos.


h) Excelência, para se alcançar este objectivo é preciso melhorar de forma substancial, os salários dos Docentes do Ensino Superior que devem ser equiparados aos dos Juízes dos Tribunais Superiores com as devidas adaptações específicas no que tange aos subsídios. Desta feita as nossas Universidade passarão a constar na lista das melhores do mundo e de África, pois não se deve exigir qualidade de trabalho académico com péssimos salários, más condições de trabalho, laboratórios e bibliotecas pobres.


6. Senhora Ministra, trouxe um Memorando dos estudantes dos Cursos de Navegação e Mecânica Naval, Cursos de Oficiais da Marinha Mercante da Universidade do Namibe que passam por situações que precisa da intervenção de Vossa Excelência;


7. No ISCED-Huíla e noutras instituições do Ensino Superior do País há docentes que permanecem na mesma categoria inicial de ingresso durante 10 anos mesmo tendo já aumentado o nível académico como de Mestre e Doutor, porém continuam na categoria de Assistente Estagiário, causando deste modo desmotivação aos docentes e influencia negativamente na qualidade de ensino. Senhora Ministra quando será resolvido este problema?


Portanto outras preocupações e sugestões já foram apresentadas à Vossa Excelência pelos colegas Deputados e não quero ser repetitivo.


Obrigado pela atenção dispensada!


Luanda, 17 de Junho de 2024


Deputado Sampaio Mucanda do Grupo Parlamentar da UNITA