Luanda - A inclusão é um pilar fundamental para a construção de uma sociedade justa e equitativa.

Fonte: Club-k.net

Quando o país não é projectado para todas e todos, os desafios se multiplicam, especialmente para aqueles que vivem com deficiência.

 

Neste artigo abordamos a importância da inclusão à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Constituição da República de Angola (CRA).

Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)

A DUDH, proclamada em 1948, estabelece no seu artigo 1º que "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos".


Essa declaração é a base de muitos movimentos em prol da igualdade e inclusão.

Especificamente, o artigo 25º assegura que toda as pessoa têm direito a um padrão de vida adequado que garanta saúde e bem-estar, inclusive em caso de "incapacidade".

A inclusão, nesse contexto, não é apenas uma questão de direitos humanos, mas também de garantir que todas as pessoas possam participar plena e efectivamente da sociedade.

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD)

A CDPD, adotada em 2006, é um marco na promoção dos direitos e da dignidade das pessoas com deficiência.

A convenção defende a igualdade de oportunidades e a eliminação de barreiras físicas e sociais.

O artigo 9º da CDPD destaca a importância da acessibilidade, afirmando que os Estados Partes devem tomar medidas apropriadas para assegurar o acesso de pessoas com deficiência, em igualdade de condições com as demais, ao ambiente físico, ao transporte, à informação e comunicação.

Assim, a CDPD sublinha a importância de projectar um mundo que seja inclusivo desde o início, garantindo que todas as pessoas possam usufruir dos seus direitos e liberdades fundamentais.

Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Os ODS, estabelecidos pela ONU em 2015, fornecem um roteiro para alcançar um futuro sustentável e inclusivo até 2030.

Entre os 17 objectivos destacam-se os que abordam directamente a inclusão e igualdade, como o ODS 4 (Educação de Qualidade) e o ODS 10 (Redução das Desigualdades).

O ODS 4 visa assegurar que todos os jovens e uma substancial proporção de adultos, tanto homens quanto mulheres, sejam alfabetizados e tenham habilidades numéricas até 2030.

O ODS 10 promove a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião, ou outra condição.

Esses objectivos ressaltam a necessidade de políticas e práticas inclusivas para garantir que ninguém seja deixado para trás.

Constituição da República de Angola (CRA)

A Constituição da República de Angola, revista em 2021 reforça o compromisso do país com a inclusão e a igualdade de todos os cidadãos.

O número 1 do artigo 23º da CRA estabelece que "todos são iguais perante a Constituição e a lei", sem distinção de qualquer natureza. Além disso, o artigo 77º assegura a assistência aos cidadãos com deficiência, afirmando que "O Estado promove e garante as medidas necessárias para assegurar a todos o direito à assistência médica e sanitária, bem como o direito à assistência na...deficiência...", e o artigo 83.º trata da protecção dos "Cidadãos com deficiência". Este artigo estabelece as bases para a promoção dos direitos...das pessoas com deficiência.

O número 3 diz que, o "Estado adopta políticas visando a sensibilização da sociedade em relação aos deveres de inclusão, respeito e solidariedade para com os cidadãos com deficiência".

Essas disposições são fundamentais para a promoção de uma sociedade inclusiva em Angola, garantindo que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados e que elas possam participar plenamente da vida social, econômica e cultural do país.

Conclusão

A inclusão é absolutamente necessária para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

Quando um país não é projectado para todas e todos, aquela(e)s que enfrentam barreiras físicas, sociais, atitudinais, econômicas e políticas são marginalizada(o)s e privada(o)s de vez, voz e protagonismo (oportunidades).

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e a Constituição da República de Angola dão um quadro robusto para a promoção da inclusão das pessoas com deficiência.

Esses documentos ressaltam a necessidade de políticas e práticas que eliminem as barreiras à participação plena e garantam que todos os indivíduos possam exercer os seus direitos e liberdades fundamentais.

A construção de um país inclusivo beneficia não apenas a quem enfrenta desafios, mas toda a sociedade, promovendo a diversidade, igualdade e justiça para todas e todos.

* Activista, defensor e formador dos direitos das pessoas com
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