Luanda - A Liberdade de expressão é um factor essencial no funcionamento de um Estado democrático e de direito(Art. 40 CRA), quer sejam elas embutidas de opinões válidas ou inválidas. Mas o certo, segundo o Legislador constituinte Angolano, é que todo o cidadão do sexo masculino ou feminino tem o direito de emitir livremente a sua opinião sem impedimentos ou descriminações.
Fonte: Club-k.net
Ademais, a pluralidade e abertura de opniões por via de debates e palestras, tem sido ao longo do tempo um factor inerente no desenvolvimento de algumas sociedades, Países africanos como cabo -verde e África do Sul, são exemplos de perto de progressos sociais do gênero.
O Cidadão por sua vez dentro de uma estrutura partidária ou não, tem o direito de livremente expressar a sua opinião ou visão sobre determinado assunto sem o condicionamento de actos discriminatórios ou impedimentos do gênero. Desde que o uso da liberdade não seja confundida com libertinagem( forma de expressar sem controle ou violando os seus limites legais).
A necessidade da abertura das diversidades de opniões no âmbito de um dos pilares essenciais da “democracia grega” que sempre foi tida como exemplo, que são os -Direitos Individuais dos cidadãos que Incluem direitos como a liberdade de expressão, o direito à igualdade perante a lei, a liberdade de religião, o direito à privacidade e muitos outros. Esses direitos são considerados inalienáveis e universais, aplicáveis a todos os membros da sociedade, independentemente de raça, gênero, religião ou posição social. Porque permite trazer um maior inclusão aos cidadãos, sensação de segurança, e de primazia de participação nas decisões políticas.
Proteger os direitos individuais é também tido como um elemento essencial para evitar a tirania de grupos ou da maioria e garantir que todos os cidadãos tenham voz e dignidade dentro da sociedade.
Mas infelizmente, o nosso contexto sociopolítico tem sido miscigenado quanto a isso, e principalmente no contexto político -partidário em que muitas vezes alguns cidadãos ou mesmo militantes desinformados ou ignorantes de certos partidos políticos no País, agem de má fé e violam constantemente os seus limites sociais extrapolando os direito de seus semelhantes, confundindo muitas vezes o direito de liberdade de expressão e de fazer oposição partidária, com oportunidades de executar ataques verbais e físicos contra outrem, o que de certa forma vem minar e perigar o progresso, a unidade, e coesão social interna.
Tem se denotado muitas vezes na maior praça política que o “pensar diferente “ tem conduzido ironicamente um cidadão a atacar fisicamente o outro cidadão, e muitas vezes com ataques danosos e mortais. E principalmente o incentivo prévio aos discursos de ódios e de racismo étnico. O que muitas vezes leva-nos a pensar: será a causa disso a falta de informação ou de educação política e social ?
Penso que justificar actos desumanos do gênero que muitas vezes culminam em mortes ou ferimentos graves a outrem, por simplesmente pela falta de informação, é uma desculpa infértil, pouco empática, vaga, e descontextualizada. E principalmente numa sociedade como a nossa capaz de aprender com a experiência de terceiros e por ser uma sociedade dividida com uma franja mais emergente cada vez mais globalizada, engajada, e informada com as situações sociais do ponto de vista geral.
Por um lado, num mundo cada vez mais globalizado e interconectado com outras culturas, é também difícil ter cidadãos e principalmente jovens em sociedades( menos ou mais organizadas) compartilhando ideais e pensamentos iguais uns dos outros, e principalmente num contexto político partidário em que há um fluxo massivo de partidos políticos com ideologias políticas totalmente diferentes, e alguns deles atualmente em ascensão, em que por sua vez cada cidadão tem o direito de livremente se alistar no partido “y ou z “de acordo a sua identificação e orientação ideológica adequada.
Lamentavelmente, muito se ouve ainda destacadamente Dirigentes e militantes do Partido MPLA e da UNITA a reclamarem de seus militantes-colegas serem atacados e feridos gravemente em jornadas políticas ou comícios realizados. O que de certa forma tem levantado já uma certa preocupação aos cidadãos em geral pela constância nesses acontecimentos, e principalmente pela razão de que os malfeitores nunca chegam a ser identificados e responsabilizados pelos Órgãos encarregados de manter a ordem e tranquilidade pública.
É necessário aqui ressaltarmos com frequência que o direito de fazer oposição político partidária e o uso da liberdade de expressão, não constituem um motivo de libertinagem de expressão e de ação maléfica premeditada contra outros cidadãos ou militantes de diferentes partidos. Volvido isso, estamos perante a violação de um direito constitucionalmente protegido, e constituindo um crime penal pela lei no âmbito do código civil.
Acredita-se que fazendo isso, estaremos a prevenir um conflito degenerado entre grupos sociais e uma polarização política Bárbara e desencorajadora na maior praça política do País. E não só, estaremos também a construir um ambiente competitivo plural,saudável, justo, e atrativo entre os cidadãos e militantes dos mais distintos partidos políticos que compõem a maior praça política Angolana- Luanda.
É preciso entendermos que paradoxalmente, é na diversidade de opiniões que se encontram caminhos profícuos para a construção de uma sociedade que desejamos ver. O pensar diferente nunca pode constituir um motivo de inimizades e principalmente entre cidadãos residentes do mesmo País.
Existe a necessidade de se reforçar com tamanha frequência que em momentos de debates presenciais/digitais,comícios ou jornadas políticas, não serem vistos como oportunidades de incentivo à discursos de ódios ou de agressão física contra alguém e principalmente entre os jovens. Reiterando que, pelo contrário, devem ser encaradas como oportunidades vistas para troca de experiências e visões construtivas sobre a sociedade e o País em geral.
Tem - se visto que para fazer uma oposição política, é preciso primeiramente estar preparado “intelectualmente” para entender que deve se atacar somente argumentos e não “noutrora aos becos” fisicamente o argumentador, deve se ter a capacidade de além de critica, gerar soluções evidentes e aplicáveis ao nosso contexto também. Mas parece que para o nosso contexto falar sobre isso, é causar retrocesso mais do que progresso, pela forma oposta a qual a maioria está acostumada!
Um outro caso prático e revelador da qualidade e nível de percepção de alguns cidadão e de assustar foi a”reação surpresa” após uma foto a circular na internet em que registravam momentos de confraternização entre o Dr Pakisse e Dr Chionga, reação esta que, de um outro lado, leva -nos a entender que ainda existem cidadãos ( ainda que uma minoria) com uma visão restringida e desalinhada do geral.Um vez que a própria imagem foi até publicada nesta mesma intenção, de elucidar que - apesar das diferenças pessoais e das diversidades de opiniões, somos todos irmãos e filhos da mesma Angola.
Face aos notáveis e tristes acontecimentos e sobre a forma de olhar latente de certos cidadãos, acredito que ainda assim persistem desafios e necessidade veemente de se reducar e conscientizar cidadãos que noutrora são/serão militantes de algum partido, e que um direito bem/mal interpretado por um ou outro cidadão não significa vantagem sobre o outro cidadão. Mas que, no final do dia, os dois são portadores dos mesmos direitos/ deveres e limites sociais.
Uma outra questão que não podíamos deixar de frisar também , é a maneira como muitos militantes de certos partidos políticos, movimentos, associações, e alguns cidadãos no geral, também se dirigem a pessoa do Presidente da República de Angola - vossa excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, e muitas vezes de maneiras improprias , desrespeitosas, e usando termos ofensivos de forma propositada , constituindo um crime de Ultraje contra a figura do presidente.
E nota- se que quando há um certo chicote por parte da lei, também é interpretada de forma ignorada e particularizada pelos respetivos indivíduos. Esquecendo- se que (querendo ou não) sempre que nos dirigimos mal a figura do presidente ou a uma outra figura governamental constitui-se também um crime obrigatoriamente punível pela lei. Infelizmente também o nosso contexto leva com que alguém quando faz este reparo, ser denotado como Bajulador ou fato macacão deste ou daquele, esquecendo que isto é primeiramente sinônimo de princípios de educação de base.
Recomendações:
1-Promoções de debates internos:
Uma das melhores formas de se combater esta situação é o incentivo constante de debates internos nos partidos políticos e sobretudo nas suas estruturas juvenis, sobre o assunto, de modos a conscientizar os seus militantes a não incentivarem e concorrerem as essas práticas, e terem a capacidade de conter as suas emoções em actividades políticas, e sobretudo em posicionamentos públicos arbitrários que vão tendo por via das redes sociais ao longo tempo.
2-Mesa redondas acadêmicas:
As mesas redondas acadêmicas também constituem um espaço oportuno para se conscientizar os acadêmicos com uma vida política ativa ou não, sobre o assunto em questão.
3- Debates televisivos:
Acredito que com a transmissão uma vez ou outra de debates com temáticas do gênero seja importante também neste processo de educação e conscientização aos cidadãos de um modo geral, com vista a mitigar situações do gênero.
4- Campanhas de conscientização :
As campanhas muitas vezes também funcionam neste processo de conscientização, e acredito que não só aquelas que divulgam “direitos” mas também que divulguem deveres e limites, de modos a haver um equilíbrio robusto na percepção de “entre o eu posso, e não posso fazer “.
Em suma, para o alcance deste Desiderato e a mitigação de situações do gênero, é necessário que haja vontades e esforços coletivos, reiterando que o pensar diferente e camisa partidária de cores diferentes, não torna os cidadãos em inimigos um dos outros e que, pelo contrário, é na diversidade de opiniões que se constroem sociedades inclusivas, prósperas, participativas e exemplares.
