Luanda – O juiz António José Eduardo, responsável pela 17ª Secção Sala dos Crimes Comuns do Tribunal da Comarca de Luanda, está no centro de uma polêmica judicial, sendo acusado de tomar decisões antecipadas em um processo em julgamento, utilizando despachos que estão a ser interpretados como verdadeiras sentenças.

Fonte: Club-k.net

O caso em questão envolve o empresário português José Domingos Vieira, que responde ao processo nº 279/23-B, onde é acusado do crime de “Abuso de Confiança”. De acordo com fontes ligadas ao processo, o juiz emitiu dois despachos que têm gerado controvérsia. O primeiro, datado de 23 de julho, ordena que o empresário abandone a sua propriedade, um complexo oficinal localizado em Kikuxi/Viana, dentro de 15 dias. O segundo despacho, emitido em 20 de agosto, determina a “restituição” do patrimônio do empresário à parte litigante, o também empresário Carlos Alberto Gonçalves Lopes, de nacionalidade angolana, que foi nomeado fiel depositário.

Essas decisões são vistas como precipitações, com caráter executório, e contaram até com o apoio de uma operação policial no local em disputa. Observadores do caso apontam que a questão parece mais uma disputa cível do que um crime, levantando suspeitas sobre o encaminhamento do processo ao fórum criminal.

Há especulações de que o juiz possa ter interesse na propriedade de José Domingos Vieira, que inclui uma vasta oficina automotiva, 12 casas, escritórios, refeitório e uma diversidade de animais. O interesse do magistrado teria surgido durante inspeções judiciais, onde ele pôde constatar a dimensão e valor do patrimônio do empresário luso.

Casos como este, onde operadores da justiça são envolvidos em disputas de propriedades, têm se tornado frequentes em Angola, lançando dúvidas sobre a imparcialidade do sistema judicial e afetando negativamente o ambiente de negócios no país.