Luanda - O Presidente do Tribunal Supremo de Angola, Joel Leonardo, decidiu aplicar uma medida disciplinar ao Juiz Desembargador João António Francisco, suspendendo-o por 90 dias com corte total de salário e ordenando sua transferência por um período mínimo de dois anos para o interior do país. A decisão, tomada durante a 4ª Sessão Ordinária da Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), realizada em 15 de abril de 2024, está a ser amplamente criticada por alegadamente violar princípios legais estabelecidos pela nova Lei de Bases da Função Pública, em vigor desde agosto de 2022.
Fonte: Club-k.net
De acordo com fontes jurídicas, as medidas disciplinares impostas ao juiz, incluindo a suspensão com corte total de salário, contrariam as disposições legais que revogaram punições severas desse tipo, substituindo-as por sanções menos gravosas, como a redução temporária de até 20% do salário. A transferência de um magistrado, segundo a nova lei, também só pode ocorrer a pedido do próprio funcionário ou por conveniência do serviço público, devidamente fundamentada.
O caso tem gerado polêmica e questionamentos sobre a legalidade das ações de Joel Leonardo, que é acusado de manipular a Comissão Permanente e o Plenário do CSMJ para hostilizar o juiz Francisco. Observadores alertam para as graves implicações da decisão, que pode ser vista como uma tentativa de perseguição, comprometendo os direitos fundamentais do magistrado e sua família.
A situação já foi levada ao conhecimento de várias instituições, incluindo a Presidência da República, a Assembleia Nacional e a Procuradoria-Geral da República, sem que até o momento se tenha verificado qualquer intervenção concreta. A ausência de uma resposta das autoridades competentes tem levantado suspeitas de conivência com as ações do Presidente do Tribunal Supremo, que, segundo críticos, está a violar a Constituição e as leis do país, colocando em risco a segurança jurídica e o Estado de Direito em Angola.
