Luanda - O advogado Francisco Muteka, que representa Gerson Eugénio Quintas, conhecido como "Man Genas", denunciou recentemente uma série de abusos e irregularidades relacionadas à detenção de seu cliente na Cadeia de São Paulo, em Luanda. "Man Genas" foi deportado de Moçambique para Angola em fevereiro de 2024 e, desde então, encontra-se preso preventivamente, acusado de crimes como roubo qualificado, incitação pública ao crime, difamação, e calúnia.
Fonte: Club-k.net
Muteka alega que, apesar de o Ministério Público ter arquivado o processo por falta de provas, o seu cliente continua preso ilegalmente, sem o devido mandado de soltura. "É manifestamente inconstitucional e uma violação dos direitos fundamentais. O Ministério Público arquivou o processo por não encontrar provas, mas até agora não houve qualquer decisão para libertá-lo", afirmou o advogado.
Segundo Francisco Muteka, o seu constituído "foi ilibado de qualquer responsabilidade criminal, em virtude de o Ministério Público ter se abstido de acusar e consequentemente ter arquivado os autos por inexistir qualquer prova que pudesse sustentar os indícios de suspeita de ter incorrido pela prática de qualquer crime. Mas ainda assim, o facto é que, até ao momento não mereceu o despacho de extinção da prisão preventiva, ou seja, não foi lavrado o competente mandado de soltura ao seu favor, sendo que até ao momento, embora, os autos foram arquivados, a verdade é que não lhe foi notificado qualquer mandado de soltura"
Além da irregularidade jurídica, Muteka denuncia que "Man Genas" tem sido submetido a maus-tratos e tortura psicológica. Segundo o advogado, o seu cliente está há mais de seis meses em cela solitária, sem acesso à luz solar e sem justificativa legal para tal tratamento. "É um ato desumano e uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Nem sequer houve qualquer infração disciplinar ou processo que justificasse tal isolamento", destacou.
Muteka entende que, "o acto referenciado contra o Cidadão Man Genas inquina o processo de inconstitucionalidade, razão pela qual torna-se o processo inválido, por força do disposto nos termos do art. 6.º, conjugado com o art. 226.º, nº 1 da CRA, porquanto, o que justamente se requer, devendo cessar tal estado de coisas de modo imediato"
O caso já foi reportado à Provedoria de Justiça e à Procuradoria-Geral da República de Angola, e a defesa solicita a libertação imediata de "Man Genas", considerando que o seu estado de saúde físico e psicológico está em risco. "Estamos a exigir que essa situação cesse imediatamente, em nome da justiça e dos direitos humanos", concluiu Muteka.
