Luanda - Um grupo de especialistas das Nações Unidas enviou, no dia 22 de julho de 2024, uma carta oficial ao governo de Angola, manifestando preocupações sobre a prisão e condenação de ativistas no país. A carta, assinada por cinco Relatores Especiais da ONU, aponta a detenção de Adolfo Campos, Abraão Pedro Santos, Gilson Morreira, Hermenegildo Victor José e Ana da Silva Miguel por motivos relacionados à liberdade de expressão e resistência às autoridades.
Fonte: Club-k.net
Os ativistas foram acusados de desobediência, resistência às ordens e, no caso de Ana da Silva Miguel, de ultraje aos símbolos do Estado, após críticas ao presidente João Lourenço e as suas políticas, durante uma transmissão ao vivo. Os Relatores alertaram que as prisões podem violar direitos fundamentais garantidos por normas internacionais de direitos humanos, como a liberdade de opinião, associação e manifestação pacífica.
A carta mencionou também que outras comunicações anteriores da ONU, como as de 2018 e 2021, abordaram casos semelhantes de perseguição judicial contra defensores dos direitos humanos em Angola, e solicitou ao governo angolano uma resposta formal dentro de 60 dias. Caso o prazo não seja cumprido, a comunicação será tornada pública no site oficial da ONU e incluída no relatório do Conselho de Direitos Humanos.
Além disso, o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da ONU pode avaliar se a privação de liberdade dos ativistas foi ou não arbitrária. Os Relatores pedem que o governo de Angola revise os casos e, se justificado, realize novos julgamentos que atendam aos padrões internacionais de direitos humanos. Também solicitaram que o governo reveja as suas políticas e práticas que possam restringir indevidamente os direitos de liberdade de opinião, expressão, associação e manifestação pacífica.
Os especialistas da ONU finalizaram o comunicado pedindo que as condições de detenção dos ativistas sejam adequadas aos padrões internacionais de direitos humanos enquanto eles permanecem encarcerados.
O documento foi assinado por Irene Khan (Relatora Especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão), Ganna Yudkivska (Vice-Presidente do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária), Alexandra Xanthaki (Relatora Especial no campo dos direitos culturais), Gina Romero (Relatora Especial sobre o direito à liberdade de reunião pacífica e associação) e Margaret Satterthwaite (Relatora Especial sobre a independência de juízes e advogados).
