Luanda - O juiz conselheiro do Tribunal Supremo de Angola, Agostinho Santos, faleceu nesta terça-feira, 06 de novembro, vítima de doença. O magistrado, que vinha enfrentando problemas de saúde nos últimos meses, estava em tratamento médico no Brasil, onde se encontrava há algum tempo.
*Ilidio Manuel
Fonte: Club-k.net
Agostinho Santos se tornou uma figura conhecida no cenário político e judicial angolano após sua participação no controverso concurso para a presidência da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), em 2022. Na véspera das eleições desse ano, o juiz foi afastado de maneira abrupta do cargo, o que gerou ampla repercussão. O caso levantou questões sobre a transparência do processo seletivo e o tratamento dispensado ao magistrado, que foi alvo de uma série de pressões e perseguições.
Em março de 2022, Agostinho Santos concedeu uma entrevista à Camunda News, na qual abordou temas delicados relacionados à independência do judiciário e ao processo eleitoral em Angola. Seis meses após a entrevista, ele foi removido do cargo de juiz conselheiro do Tribunal Supremo e, segundo relatos, foi alvo de ameaças. O seu gabinete no Tribunal Supremo foi arrombado e ele foi afastado da magistratura, uma situação que gerou grande debate sobre a autonomia do sistema judicial no país.
O caso de Agostinho Santos foi marcado por uma série de questionamentos jurídicos, como a prescrição do prazo para a instauração do processo disciplinar contra ele, que, de acordo com a lei, deveria ter ocorrido em 60 dias. Além disso, o instrutor do processo, Carlos Cavuquila, era considerado por muitos como de categoria inferior à do próprio Agostinho Santos, o que gerou dúvidas sobre a imparcialidade do processo.
O afastamento de Santos também se deu em meio a um clima de tensão política, especialmente em relação ao concurso para o cargo de presidente da CNE. A UNITA e outras forças políticas questionaram a transparência e a imparcialidade do processo, sugerindo que o juiz Manuel Pereira da Silva, também conhecido como “Manico”, poderia ter sido favorecido devido a suas supostas garantias eleitorais ao partido governante.
O episódio que envolveu Agostinho Santos foi apenas um de vários casos que levantaram discussões sobre a liberdade de expressão e a independência do poder judiciário em Angola. Semanas antes, o jurista e sindicalista Domingos Feca também havia sido expulso do Tribunal Supremo após emitir uma opinião política na sua conta pessoal no Facebook, o que gerou novas preocupações sobre o que muitos chamaram de “punições por delito de opinião”.
A morte de Agostinho Santos ocorre em um momento de reflexão sobre a autonomia do judiciário e o papel do sistema judicial em um contexto político tenso, caracterizado por disputas sobre a transparência e a legitimidade das instituições do Estado angolano.
