Luanda - A classe judicial de Benguela está preocupada com evidentes sinais demonstrados por alguns juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Benguela, que revelam existirem indícios de corrupção na sua atuação.
Fonte: Club-k.net
Com efeito, o Colendo Juiz Desembargador PINHEIRO CAPITANGO tem estado a praticar reiteradamente actos que indiciam essa prática danosa em processos que correm trâmites noutros tribunais completamente fora da sua jurisdição, sem que os mesmos estejam em fase de recurso ou tenham sido julgados, nomeadamente das Comarcas de Benguela, Huambo, Gabela, Caála, Bailundo Lobito e Cubal, avocando indiscriminadamente os processos para depois, sem qualquer competência legal, emitir mandados de soltura para réus comprovadamente suspeitos de prática de hediondos crimes aos quais não caberiam as solturas emitidas.
Para piorar, após praticar essas ilegalidades “embarra” os processos na sua gaveta, recusando-se a devolver aos tribunais de origem e seus juízes naturais por tempo indeterminado e até superior a 1 ano, com o objectivo expresso de bloquear a justiça.
Como exemplo flagrante, há cerca de 6 meses o referido juiz num gesto de abuso do poder, avocou ilegalmente um processo que corria trâmites na Sala Criminal do Tribunal da Comarca do Lobito, no qual se encontravam dois réus em prisão preventiva e com julgamento marcado, pela prática dos crimes de tráfico internacional de diamantes e metais preciosos, falsificação de documentos, uso de falsa identidade, contrabando de moeda estrangeira e burla qualificada, argumentando que seria para uma mera análise de rotina. Tal solicitação foi encarada com muita estranheza, pois que estando o referido processo a correr trâmites, apenas o juiz da causa (juiz natural) tinha a competência de o apreciar e decidir. Ainda assim, o processo foi remetido ao Juiz Capitango, que de maneira completamente ilegal, exarou no processo um despacho alterando a medida de coação do réu, ordenando a sua libertação provisória. Com a libertação ilegal e abusiva do réu, não cuidou de informar o tribunal competente da sua decisão e engavetou até hoje o referido processo, obviamente para atrasar o julgamento e facilitar a fuga do réu para o estrangeiro, o que já aconteceu recentemente.
A primeira pergunta que não se cala: Que razões poderiam levar um juiz a interferir num processo que não é seu nem do seu tribunal, ordenar a libertação do réu, não impor medidas restritivas como a apresentação no tribunal da comarca e interdição de saída do país, com o objectivo clarividente de facilitar a sua fuga da justiça e sabendo claramente que esta sua acção é delituosa e passível com punição que poderá ir até a expulsão da Magistratura Judicial?
Só resta uma resposta: CORRUPÇÃO. Esta é a verdade nua e crua. Não se vislumbram nenhumas outras razões de facto e muito menos de direito. Não é a primeira vez que este juiz adopta esta conduta totalmente nefasta. São até ao momento mais de 2 dezenas de processos avocados ilegalmente de diversas Comarcas, onde determina a soltura de réus indiciados e até com julgamento marcado. Confiante na sua impunidade, é contumaz nessa prática.
No caso do processo acima citado, o referido réu fugiu para Portugal e sendo agora prófugo será provavelmente julgado a revelia. Esta intromissão do Juiz Capitango, para além de ilegal, abre um perigoso precedente, pois que permite que impunemente juízes de outras jurisdições se intrometam na apreciação e decisão de causas que não estejam sob sua alçada.
É triste, mas é a figura da Justiça na bancada da praça pública: Leva quem paga mais. A Justiça esta à venda. A lei tem preço.
Segunda pergunta que não se cala: Não há ninguém que ponha travão a este circo? Onde anda o Tribunal Supremo? Onde anda o Conselho Superior da Magistratura Judicial - CSMJ?
Ainda recentemente o CSMJ suspendeu e abriu um inquérito ao juiz que, tendo sido subornado, ordenou a soltura ilegal e permitiu a fuga do país do cidadão libanês envolvido na morte de uma jovem em Luanda e expulsou da magistratura judicial um juiz da comarca do Huambo por ter aceite suborno de um réu. O juiz Capitango está acima da lei?