Luanda - Nos contratos petrolíferos, muitas vezes fica prevista a criação de um fundo de abandono, que é uma prática comum para garantir que haja recursos financeiros disponíveis para cobrir as despesas relacionadas ao descomissionamento das plataformas e poços quando estes deixarem de ser economicamente sustentáveis.

Fonte: Club-k.net

Portanto, O fundo de abandono é destinado exclusivamente a garantir que haja dinheiro suficiente para realizar o descomissionamento de forma responsável e ambientalmente segura. Isso inclui a remoção de equipamentos, a restauração do ambiente marinho e o cumprimento das obrigações legais.

Geralmente, as empresas multinacionais que operam na exploração e produção de petróleo são obrigadas a contribuir para esse fundo ao longo da vida útil do projecto. As contribuições podem ser baseadas na produção ou em outros critérios acordados no contrato.

Quando um governo em crise decide mexer no Fundo de Abandono e utilizá-lo para outros fins, as consequências podem ser bastante sérias e abrangentes.

A decisão de utilizar o fundo para outros fins pode minar a confiança dos investidores e das empresas multinacionais no ambiente de negócios do país. Isso pode resultar em desinvestimentos, diminuição da exploração de novos projetos e até mesmo na retirada das operações existentes.

(Pós graduado em Direito de Petróleo e Gás pela UAN)