Luanda - Pelo manos 104 formandos das províncias do Cuanza Norte, Huambo e do Bié, pertencentes às organizações da sociedade civil daquelas provincias, foram, recentemente, capacitados pelo Centro Nacional de Aconselhamento (NCC), sobre a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE), numa altura em que o Parlamento Angolano Aprova o OGE 2025. 
 
Fonte: Club-k.net
 
Segundo o coordenador de projectos do NCC, José da Silva, os formandos das três províncias aprenderam as funcionabilidade do OGE, quer no âmbito político bem como económico de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de cada ano.
 
‘’Tanto no que se refere a servir de garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, ficando assegurada a afetação do património dos particulares de forma racional e justa e apenas dentro do que seja consentido pelos seus representantes políticos, como de garantia do equilibrio dos poderes, pois, consistindo numa autorização política dos parlamentares’’,  enfatizou.
 
Por outro lado, sublinha a fonte que a acção formativa teve como objectivo desenvolver a capacidade da sociedade civil e encoraja-los, assim como apoiar a participação cívica na tomada de decisões das administrações locais, bem como capacitar aqueles actores sobre a execução do OGE e outros programas de combate às desigualdades sociais.
 
O Orçamento Geral do Estado, tem, na opinião de José da Silva, como função económica o relacionamento das receitas com as despesas para que o Estado se assegure de que as receitas a cobrar serão suficientes para cobrir as despesas a realizar. ‘’Ela também exerce sobre o Poder Executivo um papel de controlo sobre a gestão dos dinheiros públicos’’, explica, acrescentando que o OGE se concretiza no programa das administrações, através da previsão das receitas, ficando a saber-se qual o contributo dos meios de financiamento que vão ser transferidos do sector privado para o sector público, ‘’através da previsão das despesas. Fica-se a saber quanto o Estado se propõe gastar com a organização e funcionamento de cada serviço’’, disse.
 
Participantes à formação
 
O formando José Cativa da província do Cuanza Norte, disse que aprendeu durante a formação sobre a importância do OGE em Angola, que vigora todos os anos, de Janeiro a Dezembro. 
 
José da Silva, esclareceu aos participantes que existem duas razões para que o OGE tenha a duração de um ano, ‘’uma de ordem política, a outra de ordem económica. A primeira, prende-se na necessidade de assegurar a regularidade do controlo feito pela Assembleia Nacional sobre a gestão dos dinheiros públicos, e a segunda funda-se no facto de o ano económico ser considerado o período natural para os cálculos económicos, quer dos particulares quer do Estado’’, disse.
 
Por sua vez, Albertina Manzonzo, da província do Huambo, considera que tem havido no País por parte dos administradores municipais, uma fraca prestação de contas, ‘’porque o cidadão tem pouca participação nas decisões que nos dizem respeito, quer de modo individual quer de modo organizado. Sucede que, os administradores actuam na base de um notório distanciamento em relação aos munícipes, sendo certo que respondem mal as preocupações colocadas pelos cidadãos’’, lamenta.
 
Segundo o coordenador de projecto do NCC, ‘’após essa acção de capacitação, os formandos das provincias do Cuanza Norte, Huambo e Bié, no próximo ano vamos realizar os fóruns comunitários naquelas localidades e que terão como facilitadores os administradores municipais’’, garantiu.
 
Porém, avança a fonte,  que os administradores de Ndalatando, do Huambo e do Cuito vão intervir durante um fórum local sobre a execução das verbas alocadas para o combate a pobreza nas suas zonas de jurisdição, previstas no quadro do OGE de 2025, assim como o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e do Programa de Luta Contra à Pobreza.  Estão contempladas pelos projecto nomeadamente: as províncias do Huambo, Bié e Cuanza Norte.
 
NCC

O Centro Nacional de Aconselhamento, (NCC), é uma ONG angolana, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 1999. Ao longo destes anos tem vindo a contribuir para a educação, formação e informação dos cidadãos sobre diferentes assuntos de interesse público, através das áreas cívicas, jurídico – legal, ético – humana, realização de conferências, seminários e fóruns provinciais de desenvolvimento comunitário, intervindo em processos legislativos.

Em tempos, desenvolveu acções que permitiram a aproximação dos parlamentares das comunidades locais, assim como a publicação de matérias de interesse público, como a reprodução de legislação diversa. Assim, como tem vindo a implementar desde 2018 o projecto intitulado “promoção da transparência na gestão dos fundos públicos’’.