Ao Exmo. Sr.
Cavaco Silva
Att: Presidente da República Portuguesa

 

ASSUNTO: CARTA ABERTA SOBRE ALIANÇA ESTRATÉGICA ENTRE PORTUGAL E ANGOLA NO DOMÍNIO DA PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

 

Os nossos melhores cumprimentos.

 

A OMUNGA é uma associação angolana de âmbito nacional sem fins lucrativos, apartidária e laica que desenvolve acções de promoção e protecção dos direitos da infância e juventude. Fundada a 16 de Junho de 2005, cuja constituição foi publicada no Diário da República de 27 de Dezembro de 2006, III Série n.º 156, tem actualmente a sua sede na Rua da Bolama, n.º 2, Bairro da Luz, Lobito, Província de Benguela.

 

Em primeiro lugar expressa a sua satisfação pelo facto do Exmo. Sr. Presidente ter aceite o convite para visitar Angola.

 

Por outro lado, concorda perfeitamente com a aliança estratégica entre Angola e Portugal, já expressa várias vezes pelo Exmo. Sr. Presidente durante a sua estada em território angolano. No entanto, considera de extrema importância que esta mesma aliança estratégica se estenda, para além das áreas económica, militar, social e cultural, à dimensão da promoção e protecção dos direitos humanos.

 

Durante o processo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, Portugal recomendou a Angola (130) “levar a cabo a indispensável reabilitação e reconstrução urbana em conformidade com a legislação relevante e os padrões internacionalmente aceites de direitos humanos.”

 

Infelizmente, continuamos a depararmo-nos com milhares e milhares de famílias a viver em condições precárias e subhumanas devido a acções de demolições e desalojamentos forçados ocorridos em várias partes do país como Luanda e Lubango. Por outro lado, também em nome do crescimento económico e da requalificação urbana, outras milhares de famílias vêem-se ameaçadas em ter a mesma sorte.

 

Solicitamos ao Exmo. Sr. Presidente que interceda junto do Executivo angolano, no sentido de fazer valer o bom senso e que ponha fim às demolições e desalojamentos forçados enquanto não se aprova uma legislação que regulamente tais actos. Por outro lado, que aborde com o Executivo angolano a necessidade de criação de condições dignas para a população já afectada, incluindo as justas indemnizações e avance com os processos de queixa apresentados junto do sistema judiciário aquando de tais acções.

 

Ainda durante o referido processo de Revisão do Conselho de Direitos Humanos, Angola aceitou a 10 de Junho de 2010 (Dia de Portugal), a recomendação 104, feita pela Noruega, de “manter um diálogo aberto com os defensores dos direitos humanos, em particular em Cabinda, onde, na sequência do recente e deplorável ataque contra a equipa de futebol togolesa, os defensores dos direitos humanos parecem ter sido detidos sem evidência de sua cumplicidade.” Infelizmente, o processo de julgamento de defensores de direitos humanos em Cabinda continua sem se ver respeitado tal compromisso.

 

Solicitamos ao Exmo. Sr. Presidente que interceda junto do Executivo e de outros órgãos de soberania de Angola no sentido de se garantir um julgamento justo.

 

Ainda dentro da aliança estratégica entre Portugal e Angola, no domínio da promoção e protecção dos Direitos Humanos, solicitamos ao Exmo. Sr. Presidente que utilize a sua influência e que leve com que Portugal conjuntamente com Angola se posicionem de forma correcta contra a adesão da Guiné Equatorial à CPLP

 

Para terminar, a OMUNGA deseja uma boa estadia nas terras de Benguela.


Certos de que as nossas preocupações terão a vossa devida atenção e sem mais outro assunto, Exmo. Sr. Presidente, aceite as nossas cordiais saudações.


José A. M. Patrocínio



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