Luanda - No seguimento do fechamento indevido de inúmeras lojas e cantinas no Mercado do Catinton, ocorrido há dois meses pela Administração Geral Tributária (AGT), sem a devida observância das normas legais e dos procedimentos formais exigidos, a Ministra das Finanças, Vera Dave, respondeu ao defensor dos comerciantes, Hélder Chihuto, orientando o Secretário de Estado e o Presidente do Conselho Administrativo (PCA) da AGT para que tomassem as providências necessárias quanto às lojas encerradas.
*Elias Muhongo
Fonte: Club-k.net
A Ministra Vera Dave orientou o Secretário de Estado para as Finanças, Ottoniel dos Santos, e o PCA da AGT, José Vieira Nuno Leiria, a resolverem, com urgência, a situação das lojas que foram encerradas de forma abusiva, sem justificativa legal. Muitas dessas lojas são devidamente legalizadas, com todos os documentos necessários, como certificados comerciais e alvarás, e estão em dia com o pagamento dos impostos mensais.
Hélder Chihuto, advogado e defensor dos comerciantes, afirmou que, além de ter levado o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), também solicitou uma audiência com a Ministra das Finanças, que respondeu de maneira célere e eficiente. Na audiência, Chihuto esteve acompanhado pelo presidente do Sindicato dos Comerciantes do Catinton, Mammadou Dialo, e pelo responsável pela equipe de contabilidade, José Carlos.
Durante a reunião, Chihuto expressou sua gratidão pela prontidão da Ministra e, ao mesmo tempo, manifestou sua preocupação e desaprovação quanto à falta de cumprimento das formalidades legais pela AGT local ao proceder com os fechamentos. O PCA da AGT reconheceu tacitamente os erros cometidos pelos seus agentes, mas também mencionou a falta de honestidade na declaração da situação por parte dos comerciantes.
O Secretário de Estado, Ottoniel dos Santos, sugeriu que o PCA da AGT reavaliasse cada caso individualmente para determinar quais lojistas realmente pertencem ao regime de exclusão fiscal e quais estão enquadrados no regime fiscal simplificado para o pagamento do IVA.
Por sua vez, Mammadou Dialo lamentou profundamente os danos causados pelos fechamentos forçados, que, segundo ele, são irreversíveis e causam grandes prejuízos aos comerciantes. Dialo também destacou o péssimo estado das vias de acesso ao Mercado do Catinton, que dificulta a chegada de clientes e prejudica a produtividade das atividades comerciais.
O responsável pela contabilidade dos comerciantes reafirmou que todos os lojistas têm suas contas organizadas e que sempre cumpriram suas obrigações fiscais de acordo com o regime de exclusão.
Como resultado da reunião, o PCA da AGT, Dr. Leiria, comprometeu-se a visitar o mercado na próxima semana para reavaliar, com sua equipe local, a situação de cada comerciante.
Hélder Chihuto, defensor dos lojistas, expressou satisfação com a abertura ao diálogo e espera que soluções concretas sejam rapidamente implementadas, visando a reabertura das lojas injustamente fechadas.