Luanda – O Grupo Parlamentar da UNITA manifestou-se de forma crítica e exigente em relação ao recente anúncio do Indulto Presidencial para 50 cidadãos, uma medida que entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2025, no âmbito das celebrações do Cinquentenário da Independência Nacional. O indulto foi decretado pelo Presidente da República de Angola, que utilizou a faculdade prevista pela Constituição do país.

Fonte: Club-k.net

Embora o Grupo Parlamentar da UNITA tenha registrado com atenção a medida, expressou sérias preocupações quanto ao seu caráter político, alertando que não deve ser uma manobra para desviar a atenção das violações das liberdades políticas e dos direitos fundamentais que, segundo a UNITA, continuam a ser praticadas pelo governo angolano.

"Ao invés de um indulto que perdoa penas de cidadãos que nunca deveriam ter sido condenados, acreditamos que a medida deveria ser mais abrangente e justa, propondo uma amnistia geral para todos os presos políticos em Angola", afirmou a nota de imprensa. O Grupo Parlamentar apelou a uma lei de amnistia a ser aprovada pela Assembleia Nacional, com o objetivo de extinguir processos motivados por razões políticas, alinhando-se com o princípio de um Estado Democrático de Direito.

A UNITA destacou que Angola, como um Estado democrático, não pode permitir a existência de presos políticos ou de consciência, nem restringir a liberdade de expressão e o pluralismo de opiniões. Em sua visão, o atual regime violaria esses princípios ao continuar a reprimir a democracia, o poder local e a separação de poderes.

O comunicado também expressa um apelo direto ao Presidente da República para que, no contexto das comemorações do Cinquentenário da Independência, aprove a libertação de todos os presos políticos, rompendo com as amarras do autoritarismo e promovendo a construção de uma sociedade livre e democrática.

"É fundamental que Angola avance para um futuro de liberdade, justiça e progresso social, com uma democracia plena e a confiança nas suas instituições", afirmou o Grupo Parlamentar da UNITA.