Luanda - O ativista angolano Bernardo Castro fez uma denúncia pública em relação à gestão do município da Cela, província do Kwanza-Sul, e às práticas lesivas ao patrimônio histórico e cultural da cidade de Waku-Kungu, a capital municipal. Em uma carta aberta, Castro expressou o descontentamento crescente entre os moradores da região, afirmando que as autoridades locais não estão cumprindo suas obrigações legais em relação ao ordenamento do território e à proteção do patrimônio cultural.
Fonte: Club-k.net
Castro detalhou uma série de falhas administrativas, destacando que a cidade de Waku-Kungu não possui um Plano Diretor Municipal (PDM) aprovado, essencial para o desenvolvimento estratégico e ordenado dos espaços urbanos e rurais. Além disso, o município também não conta com um Plano Urbanístico que inclua as diretrizes necessárias para a organização do território, como regulamentos, planta de ordenamento e estudos de caracterização do espaço. Segundo o ativista, essas lacunas comprometem a preservação do patrimônio histórico da cidade e afetam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos.
A denúncia também aborda a ausência de Comissões Consultivas Provinciais de Ordenamento do Território e do Urbanismo, conforme exigido pela legislação em vigor, o que impede a participação da população na elaboração e modificação dos planos territoriais. Castro criticou a falta de transparência e o desprezo pelo direito de informação dos munícipes, uma vez que as autoridades não têm garantido a divulgação prévia dos projetos de urbanização nem possibilitado o acesso aos documentos dos planos locais.
Em sua carta, o ativista sublinhou que o objetivo do ordenamento do território é, entre outras coisas, proteger o patrimônio natural, cultural e histórico da cidade, mas lamentou que as atuais práticas urbanísticas na Cela estejam em contrariedade com esse princípio. O administrador municipal tem, segundo ele, negligenciado a consulta à população, alterando espaços urbanos sem considerar os impactos na paisagem histórica de Waku-Kungu.
A denúncia também revela que, em resposta à situação, 200 jovens da cidade de Waku-Kungu realizaram um abaixo-assinado em defesa da preservação do patrimônio histórico local. Contudo, esses jovens estão sendo vítimas de intimidações e perseguições por parte das autoridades municipais, incluindo o administrador municipal, que teria acesso indevido ao documento submetido ao governo da província. Segundo Castro, a perseguição está afetando até mesmo o emprego de alguns dos envolvidos no abaixo-assinado, criando um ambiente de medo e repressão.
Em um apelo à ação, o ativista concluiu que a situação exige uma resposta urgente das autoridades provinciais e nacionais, para garantir o respeito aos direitos dos cidadãos e a preservação do patrimônio cultural da cidade, conforme estipulado pela Constituição de Angola.
A carta de Bernardo Castro é uma crítica contundente à administração pública local e à falta de respeito pelos direitos dos cidadãos e pela proteção do patrimônio histórico da região. Ele espera que a sua denúncia ganhe a atenção das autoridades competentes e que medidas sejam tomadas para resolver a crise no município da Cela.
