Luanda - O advogado Sérgio Raimundo, disse em entrevista à Voz da América que os juristas angolanos têm estado a "induzir" ao Presidente da República, João Lourenço a sucessivos erros.

Fonte: VOA

O advogado de Walter Filipe, antigo Governador do Banco Nacional de Angola, um outro envolvido no "Caso 500 milhões", mas que não foi alvo do indulto presidencial, disse ainda que não faz qualquer sentido indultar alguém que nunca sequer começou a cumprir penas. Segundo este, um dos requisitos do indulto, é ter cumprido parte da pena ou pelo menos metade da pena.

O defensor insite que “Zenu” “nunca esteve preso e nunca cumpriu pena" e perguntou “o que é que se procurou indultar se o processo está pendente em determinada instância judicial”.

Recorde-se que a estação televisva portuguesa SIC e o portal angolano Valor Económico noticiaram que José Filomeno dos Santos escreveu uma carta ao Presidente da República, na qual diz não preencher “os pressupostos estabelecidos para o efeito no âmbito do Código Penal angolano”.

Na nota, ele narra o processo que está por decidir ainda devido aos recursos interpostos. Condenado a 14 de agosto de 2020 pelo TS a cinco anos de prisão pelo crime de burla por defraudação na forma continuada a quatro anos de prisão e pelo crime de tráfico de influência na forma continuada a dois anos de prisão “e, em cúmulo jurídico condenado a pena única de cinco anos de prisão maior”.

Ele encontra-se em liberdade em função de um recurso interposto pela defesa, mas tem o passaporte apreendido.