Luanda – Em uma carta formal ao Presidente da República de Angola, o advogado Hélder Chihuto apresentou uma série de propostas para combater o crescente problema das crianças de rua e na rua no país. As sugestões, que buscam garantir os direitos e o bem-estar das crianças em situação de vulnerabilidade, incluem medidas urgentes nas áreas de adoção, responsabilização dos pais e colaboração com a sociedade civil e entidades religiosas.

Fonte: Club-k.net

Na sua  mensagem, Chihuto destaca que a proteção das crianças deve ser uma prioridade absoluta, conforme estabelecido pela Constituição da República de Angola, que prevê a proteção integral dos menores, incluindo o acesso à educação, saúde e condições de vida adequadas. Segundo ele, "as crianças representam a maior fonte de riqueza geracional e, por isso, é imprescindível a criação de políticas públicas que assegurem a proteção especial das crianças em situação de rua."

Entre as principais propostas apresentadas, estão:

Desburocratização dos Processos de Adoção: Chihuto sugere a flexibilização dos processos de adoção, eliminando a morosidade e a burocracia que dificultam a transferência de crianças para famílias adotivas. Ele defende a desjudicialização das adoções, especialmente para crianças em situação de rua.

 

Responsabilização dos Governos Locais: O advogado propõe que os governos locais assumam um papel mais ativo como tutores administrativos, podendo intervir em casos onde os progenitores falhem em suas responsabilidades, seja por motivos de falecimento ou incapacidade de cuidar dos filhos.

 

Tolerância Zero Contra Pais Irresponsáveis: Chihuto sugere a formação de uma equipe multidisciplinar para investigar a situação familiar das crianças de rua, responsabilizando os pais ausentes e, caso necessário, transferindo a tutela para o Estado.

 

Responsabilidade Social das Igrejas: O advogado também propõe que o Estado crie leis que obriguem as igrejas, especialmente as mais antigas e com capacidade financeira, a construir centros de acolhimento para menores, com infraestrutura de saúde, educação e apoio social.

 

Criação de uma Comissão Multissetorial de Ação: Ele recomenda a formação de uma comissão que envolva o Ministério Público, a Polícia Nacional e a Ordem dos Advogados de Angola (OAA), para investigar e responsabilizar pais que abandonem suas obrigações, além de combater abusos sexuais e negligência contra menores.

 

Violência Contra Menores como Prioridade no Governo: A carta também enfatiza a necessidade de incluir o combate à violência contra crianças como uma das principais prioridades nos programas de governo, tanto no nível central quanto local.

 

Parcerias com o Setor Privado: Chihuto sugere a formação de parcerias com empresas privadas para oferecer apoio logístico aos centros de acolhimento existentes e novos, ampliando a rede de suporte às crianças em situação de vulnerabilidade.

 

Punição Exemplares para Pais Irresponsáveis: O advogado defende que os progenitores que se esquivem de suas responsabilidades sejam severamente punidos, especialmente aqueles que ocupam cargos públicos.

 

Maior Atuação do Ministério da Tutela: Ele conclui que o Ministério responsável pelos direitos da criança deve ser mais atuante, já que sua intervenção tem sido considerada insuficiente.

 

Programa Nacional de Planejamento Familiar: Chihuto sugere a implementação de um programa nacional obrigatório de planejamento familiar para lidar com o crescimento desordenado do número de filhos em algumas famílias.

 

Reforçando Propostas Anteriores

O advogado lembra que várias dessas propostas já foram apresentadas anteriormente, no âmbito de projetos sociais discutidos com o ex-Governador de Luanda, Manuel Homem, em junho de 2023, mas que até o momento não tiveram execução material. Para ele, a implementação dessas medidas é crucial para garantir um futuro mais seguro e digno para as crianças angolanas.