Luanda - As autoridades angolanas, através do Ministério do Interior, estão a ser acusadas de ocultação do cadáver de Francisco Sebastião dos Santos, conhecido como "Cabo Ledo", um recluso que cumpria pena no Estabelecimento Penitenciário de Viana. A situação tem gerado uma crescente indignação, especialmente depois de a família do falecido ter passado cerca de um mês à procura de informações sobre o paradeiro do seu ente querido, sem receber qualquer explicação por parte das autoridades penitenciárias.
Fonte: Club-k.net
De acordo com relatos, a família do recluso procurou insistentemente respostas, mas foi ignorada pelos serviços responsáveis. No entanto, as buscas tomaram um novo rumo quando um outro prisioneiro denunciou a situação a um parente próximo, que, por sua vez, começou a pressionar publicamente as autoridades. Pressionados pela opinião pública, os Serviços Penitenciários do Ministério do Interior viram-se obrigados a emitir um comunicado, no qual confirmaram que "Cabo Ledo" havia falecido e sido enterrado sem que a família tivesse sido informada, devido à falta de dados que permitissem localizar os parentes.
No comunicado divulgado a 28 de março, o Serviço Penitenciário esclareceu que o recluso, diagnosticado com doença pulmonar crónica, foi transferido para uma unidade sanitária especializada, onde veio a falecer. O documento alega ainda que foram seguidos os "procedimentos legais", incluindo a comunicação ao tribunal e o protocolo de localização da família, mas que estas diligências falharam devido à insuficiência de informações no processo e à ausência de visitas ou depósitos de alimentação por parte da família ao estabelecimento penitenciário. Diante da impossibilidade de localizar os parentes, o Serviço Penitenciário assumiu, por imperativo legal, a responsabilidade pela realização do funeral.
Críticas Jurídicas e Questões Legais
Reagindo ao ocorrido, o jurista Jaime José afirmou à Rádio Despertar que, mesmo sem a identificação da família, as autoridades angolanas deveriam ter guardado o corpo do recluso numa morgue em Luanda até que a família fosse localizada, uma vez que esta estava à procura do ente querido sem sucesso. De acordo com o Código Penal angolano, as autoridades têm o dever de comunicar o falecimento de um recluso à sua família e às entidades competentes. A omissão dessa comunicação pode ser considerada um crime de ocultação de cadáver ou de negligência nas funções públicas, especialmente se não forem tomadas as diligências necessárias para localizar os familiares do falecido.
Além disso, o facto de o Serviço Penitenciário ter assumido a responsabilidade pelo funeral sem o conhecimento ou participação da família pode ser interpretado como abuso de poder e falta de transparência. Tais práticas podem ser punidas com base na legislação que regula as instituições públicas e os direitos dos cidadãos. A ação do Serviço Penitenciário neste caso pode ser caracterizada como ocultação de cadáver, uma vez que o corpo foi tratado sem a devida atenção às normativas legais e direitos da família.
Violações de Direitos Fundamentais
Em conclusão, a atuação do Serviço Penitenciário de Angola no caso do recluso Francisco Sebastião dos Santos "Cabo Ledo" apresenta claros indícios de violação dos direitos fundamentais do falecido e da sua família, abuso de poder e ocultação de cadáver. A família do malogrado tem base legal para exigir a responsabilização das autoridades e a reparação pelos danos causados pela ocultação do corpo.
O jornalista Jorge Eurico, comentando sobre o caso, afirmou que, em um país normal, tal situação resultaria na suspensão imediata da direção dos Serviços Prisionais e na convocação do ministro do Interior para dar explicações públicas sobre o ocorrido. O caso levanta questões sérias sobre a atuação das autoridades angolanas e a necessidade de um sistema mais transparente e responsável, especialmente no que diz respeito ao tratamento de reclusos e às suas famílias.
