Benguela — O advogado Florindo Nangossali, inscrito na Ordem dos Advogados de Angola, manifestou publicamente o seu repúdio pela má gestão de horários no Tribunal da Comarca de Benguela, particularmente na sala dos crimes comuns. Numa nota divulgada, Nangossali apontou práticas recorrentes que, segundo ele, desrespeitam os direitos fundamentais das partes envolvidas e comprometem a dignidade da justiça.

Fonte: Club-k.net

De acordo com o advogado, múltiplas audiências e leituras de sentenças têm sido marcadas para o mesmo horário, como ocorreu na data presente, em que duas leituras de sentença e três audiências foram agendadas simultaneamente para as 09h00. A situação gerou caos e obrigou advogados, arguidos e testemunhas a permanecerem em espera indefinida.

Nangossali relatou que a sua audiência começou apenas às 15h00, após várias horas de espera. Descreveu um cenário de desorganização, onde outros colegas ainda aguardavam pelas suas audiências até às 18h00, sem assistência ou informações claras, enfrentando condições indignas, como a falta de alimentação. Em muitos casos, as audiências foram adiadas para outras datas, deixando os cidadãos frustrados e sobrecarregados.

O advogado destacou que esta prática viola princípios fundamentais previstos no artigo 72.º da Constituição da República de Angola, que garante o direito à justiça e ao processo equitativo. Também mencionou que a morosidade processual atenta contra os princípios do non facere gravamen e do tempus regit actum, prejudicando tanto os profissionais da justiça como as partes envolvidas.

No seu apelo, Nangossali solicitou à Direção do Tribunal que revise os seus métodos de organização e agendamento, promovendo maior eficiência e respeito à dignidade humana. "Justiça tardia é justiça negada", concluiu o advogado, numa referência ao impacto negativo da má gestão judicial.