Luanda - O Tribunal da Relação de Luanda determinou a suspensão da realização do Diálogo Nacional sobre o Pacote Legislativo Eleitoral, evento organizado pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), que estava previsto para amanhã, 8 de maio, na Universidade Católica de Angola, em Luanda.
Fonte: Club-k.net
A decisão resulta de uma providência cautelar interposta por um grupo de cidadãos que alegam ser advogados – António Bunga, Bilicó Marta do Carmo Miguel, Joaquim Abílio, Sílvio Edmar dos Santos, Jonas Manuel Cabral e Domingos Belchor de Sousa Van-Dúnem –, que alegaram falta de competência da OAA para promover um evento de tal natureza.
Segundo os requerentes, a OAA teria extrapolado suas funções estatutárias, ao organizar um espaço de auscultação e reflexão sobre o pacote legislativo eleitoral, tema que atualmente está em apreciação na Assembleia Nacional.
No acórdão, o tribunal reconheceu que a Ordem dos Advogados de Angola não detém competência para tratar de matérias de cariz eleitoral, como a análise do pacote legislativo. Com base nessa argumentação, o tribunal deu provimento à providência cautelar e ordenou a suspensão imediata do evento.
Além disso, a decisão judicial estabelece que o evento só poderá ser realizado após uma decisão definitiva sobre a competência da OAA para promover iniciativas desse tipo. Caso necessário, o tribunal requisitará o auxílio da força pública para garantir o cumprimento da ordem.
A suspensão do evento gera expectativas quanto ao posicionamento oficial da OAA e de outros segmentos da sociedade civil envolvidos na discussão. Até ao momento, a Ordem dos Advogados não se pronunciou sobre o acórdão.
O Diálogo Nacional sobre o Pacote Legislativo Eleitoral tinha como objetivo fomentar um espaço plural de auscultação e reflexão, reunindo académicos, juristas e membros da sociedade civil, para debater o impacto das alterações legais sobre o futuro das eleições em Angola. Os oradores seriam o antigo bastonário Luis Paulo Monteiro, David Boio, Sergio Calundungo, Cesaltina Abreu, Luaty Beirão, Cesaltina Cutaia, Reginaldo Silva, Texeira Candido, Benja Satula, Alves Fernandes, Bali Chilonga, Luis Jimbo, e José Pakissi.
Com esta decisão, o debate sobre o pacote legislativo eleitoral fica temporariamente comprometido, enquanto se aguarda um pronunciamento definitivo da justiça sobre a competência da OAA para organizar eventos dessa natureza.
