Luanda – O Governo Provincial de Luanda autorizou a realização de uma vigília promovida pelo Grupo Parlamentar da UNITA, agendada para esta quinta-feira, 8 de Maio, com início às 19 horas, sob o lema da defesa da transparência eleitoral, da liberdade de opinião, expressão e de imprensa.
Fonte: Club-k.net
A informação consta de uma resposta oficial enviada pelo Gabinete do Governador Provincial de Luanda ao deputado Liberty Marlin de Dircéu Samuel Loth Chiyaka, presidente do grupo parlamentar da UNITA. A nota, datada de 7 de Maio, confirma que “nada obsta à realização da vigília”, desde que a mesma ocorra no Largo das Escolas, e não nos locais inicialmente propostos pela organização.
A decisão de alterar o local da concentração baseia-se no disposto no n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 16/91, de 11 de Maio, sobre o Direito de Reunião e de Manifestação. O referido artigo estabelece que, por razões de segurança, não podem realizar-se manifestações em espaços públicos situados a menos de 100 metros das sedes dos órgãos de soberania e dos partidos políticos.
O executivo provincial recomendou ainda que os organizadores da vigília contactem os órgãos de defesa e segurança para concertar o asseguramento da actividade.
A iniciativa da UNITA surge num contexto de crescente debate público sobre as condições de preparação das próximas eleições e a liberdade de imprensa em Angola, temas que o maior partido da oposição tem vindo a destacar como essenciais para o reforço da democracia no país.
Até ao momento, não foi divulgada qualquer reacção adicional por parte das autoridades nacionais ou dos demais partidos com assento parlamentar.
