Praia – A Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) manifestou nesta quarta-feira a sua “elevada preocupação” com a decisão do Tribunal da Relação de Luanda que ordenou a suspensão do evento “Diálogo Nacional sobre o Processo Legislativo Eleitoral”, promovido pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA) e previsto para ocorrer hoje, em Luanda.
Fonte: Club-k.net
Em nota pública assinada pelo bastonário Júlio Martins Júnior, a OACV considera que a medida judicial representa uma “interferência inaceitável” na autonomia institucional da OAA e alerta para os riscos que tal decisão coloca à salvaguarda do Estado de direito democrático em Angola.
A Ordem cabo-verdiana lembra que promover debates públicos sobre temas legislativos de interesse nacional faz parte das funções essenciais das ordens de advogados, destacando o papel da OAA na defesa da cidadania jurídica e no fortalecimento da democracia angolana. “Trata-se do cumprimento de uma das funções mais nobres da advocacia: contribuir para o aperfeiçoamento do sistema democrático”, lê-se no comunicado.
Para a OACV, a interpretação judicial de que a OAA não teria vocação institucional para organizar o evento é “restritiva e juridicamente infundada”. A nota reafirma ainda que os estatutos da OAA impõem o dever de defender os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, bem como o primado da legalidade democrática.
A Ordem cabo-verdiana expressou o seu “firme protesto” contra a decisão e declarou total solidariedade à congénere angolana, afirmando-se disponível para colaborar, inclusive no âmbito da União dos Advogados de Língua Portuguesa, em ações de defesa da advocacia e da democracia em Angola.
