Bissau – A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (OAGB) manifestou nesta quarta-feira a sua total solidariedade para com a Ordem dos Advogados de Angola (OAA), na sequência da decisão do Tribunal da Relação de Luanda que determinou a suspensão imediata do evento “Diálogo Nacional sobre o Processo Legislativo Eleitoral”, promovido pela OAA e agendado para hoje, 8 de maio, na Universidade Católica de Angola.

Fonte: Club-k.net

Em comunicado assinado pelo bastonário Prof. Doutor Januário Pedro Correia, a OAGB classificou a decisão do tribunal angolano como “uma flagrante violação dos Estatutos da OAA” e “uma ingerência ilegítima nos seus assuntos internos”, considerando que a medida compromete a autonomia, a liberdade e a missão constitucional da Ordem dos Advogados de Angola.

A OAGB sublinhou que a iniciativa suspensa visava apenas contribuir para o debate público e plural sobre o processo legislativo eleitoral em Angola, no pleno exercício das atribuições legais da OAA, e lamentou o que entende ser uma tentativa de silenciar um espaço legítimo de diálogo académico, técnico e institucional.

“A decisão carece de fundamentação legal e representa um atentado à legalidade democrática, ao Estado de direito e aos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos angolanos”, denunciou a OAGB, repudiando com firmeza a atuação do Tribunal da Relação de Luanda.

A nota expressa ainda “total solidariedade institucional” com a OAA e com o seu bastonário, José Luís Domingos, reafirmando o compromisso da advocacia guineense com a defesa intransigente da independência das ordens profissionais e do Estado democrático de direito.