Luanda – O Partido Cidadania lançou uma declaração pública alertando para o agravamento da crise política e institucional em Angola. O partido aponta para um conflito crescente entre o governo e a população, denunciando práticas que considera atentatórias à democracia e ao Estado de Direito.

Fonte: CIDADANIA

Segundo o comunicado, Angola vive uma crise de governança marcada pela captura das instituições do Estado, subversão da Constituição e falta de sensibilidade dos governantes em relação ao sofrimento da população. O partido alega que o país atravessa um conflito estrutural que não se limita à oposição política e à sociedade civil, mas sim entre o "Partido-Estado" e o povo angolano.

DECLARAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO POLÍTICA ACTUAL DO PAÍS

Caros Cidadãos,

Enquanto executa no terreno o seu programa de implantação nacional e de organização e funcionamento democráticos, a Iniciativa de Cidadania Para o Desenvolvimento de Angola, o Partido Cidadania, vem juntar a sua voz ao crescente movimento de consciencialização dos cidadãos para declarar o seguinte:

1. A situação política do país é caracterizada pelo agravamento da crise geral de governação, pelo aprofundamento do conflito entre o povo e o regime do Partido Estado e pelo aumento do interesse e dos níveis de participação dos cidadãos na vida política.

2. A crise geral de governação, radica principalmente na captura do Estado e suas instituições; na subversão endémica da Constituição e do regime político que ela consagra e na insensibilidade de quem governa para com o sofrimento do povo . Acima de tudo, falta o respeito ao povo angolano e as instituições republicanas!

3. O conflito actual em Angola, é um só, é estruturante e opõe apenas dois actores: O Partido-Estado, que subverteu a democracia e a soberania popular; e o povo angolano, o titular da soberania e do poder constituinte. Não é apenas um conflito de ocasião entre o governo e a sociedade civil, nem entre governo e oposição.

4. É um conflito entre o governo e o povo angoano, como ficou evidente, recentemente, na obstrução ao exercício de direitos fundamentais por operadores de justiça, corporizados na Ordem dos Advogados de Angola (OAA), um orgão com dignidade constitucional.

Caros Cidadãos,

5. Ao capturar o Estado, subverter a Constituição e criar artifícios para impedir que os angolanos concretizem soberanamente a mudança de regime, por via de eleições livres, justas e transparentes, o regime do Partido Estado atenta gravemente contra os fundamentos da República de Angola e se apresenta, portanto, despido de legitimidade política para continuar a dirigir os destinos do País.

6. As propostas legislativas apresentadas recentemente para alterar as regras eleitorais no sentido de eliminar o cartão de registo eleitoral, “militarizar” as assembleias de voto e eliminar as actas síntese das assembleias de voto e outros elementos de garantia da verdade e da transparência eleitoral, constituem apenas mais uma prova dos constantes atentados à soberania dos povos de Angola e ao seu direito de governar o País, como cidadãos iguais, no quadro do exercício dos direitos e liberdades consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão.

7. A reflexão sobre os 50 anos de independência constitui uma oportunidade soberana para os angolanos resolverem definitivamente as causas do presente conflito e celebrarem, por via do diálogo abrangente e consensual, um novo pacto constituinte para fundar um novo Estado e construir um país novo, a Angola dos angolanos, “o Sonho Angolano”.

8. Assim,

● Não sendo a Constituição actual resultado de um pacto constituinte entre os povos africanos herdeiros das terras que a Conferência de Berlim colocou sob administração da coroa portuguesa, no século XIX, nem entre os signatários do Acordo de Alvor, celebrado em 1975;

● Estando o Estado actual capturado por forças oligárquicas, ávidas de organizar e controlar, ao arrepio da Constituição, o processo de eleição do Presidente da República e dos Deputados do povo;

● Sendo por demais evidente que os angolanos demonstram uma crescente rejeição do regime actual e querem concretizar a mudança por meios pacíficos e democráticos;

Caros Cidadãos,

9. O Cidadania, vem tornar pública a seguinte posição política:

a) Encorajar a cidadania, individual e colectivamente, a prosseguir com determinação e perspicácia a luta política para pôr fim ao regime do Partido Estado em Angola.

b) Recordar aos angolanos que o Presidente da República enquanto Titular do Poder Executivo ou enquanto Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas, não tem competências eleitorais. A única competência eleitoral que a Constituição confere ao Presidente da República é a de convocar as eleições gerais e autárquicas, nos termos da alínea a), artigo 119º da Constituição.

c) Recordar ao Presidente da República em final de mandato, que, a competência para o exercício de iniciativa legislativa mediante propostas de lei apresentadas à Assembleia Nacional, que a Constituição atribui ao Titular do Poder Executivo na alínea

j), do artigo 120.º, limita-se, naturalmente, à matérias de política geral de governação do País e da Administração Pública, no quadro da execução do OGE, e não tem a prerrogativa de organizar os processos eleitorais.

d) Legislar sobre eleições é matéria de reserva absoluta de competência legislativa da Assembleia Nacional e relativamente à qual o Titular do Poder Executivo deveria abster-se de exercer iniciativa legislativa, nos termos da Constituição, por não constituir matéria da esfera de competências do Poder Executivo do Estado.

e) Ao exercer o Poder Legislativo do Estado, os Deputados do Povo devem exprimir sempre a vontade soberana do povo, de toda a cidadania, e não a vontade de grupos partidários nem de interesses que atentam contra a independência, a soberania, a igualdade e o bem estar dos angolanos.

f) Os Deputados do povo devem colocar sempre em primeiro lugar a vontade do povo, porque a República de Angola baseia-se na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano, como estabelece o artigo 1º da Constituição.

g) Os titulares dos órgãos do Estado ora capturado não devem transformar-se em factores de instabilidade nem de obstrução ao exercício livre da soberania popular.

h) O Cidadania, propõe-se a trabalhar com todas as forças patrióticas para defender a democracia, os direitos fundamentais dos cidadãos e a estabilidade do País.

i) A preparação das eleições já começou. Chegou a hora da Alternância com Mudança! Chegou a hora de colocar o cidadão e o País acima do militante e dos partidos políticos.

j) Chegou a hora do fortalecimento da identidade nacional para a participação informada dos angolanos na vida pública e na expressão do direito de sufrágio, visando a construção de um país novo, seguro, próspero e agradável para se viver.

k) O governo-cidadão será um governo de todos, voltado para atender particularmente os mais vulneráveis por via de programas especiais de emergência e comprometido, absolutamente, com a construção do futuro. Contará com a colaboração massiva dos diversos actores da sociedade civil, designadamente associações, igrejas, fundações, universidades, partidos políticos e organizações internacionais.

l) O Cidadania apresentará à Nação, a seu tempo, a sua proposta de “governo-cidadão” e não meramente partidário, comprometido com o País e com a realização do Sonho Angolano, especialmente para a juventude e as crianças angolanas.

Luanda, 9 de Maio de 2025

Viva Angola !!!
Angola Sempre!!!