Luanda - Venho por este meio expor a minha posição quanto aos tipos de crimes cometidos pela Neth. GOSTARIA de começar por esclarecer que, ao meu ver, a Neth não cometeu o crime de desacato.

Fonte: Club-k.net

Porque o crime de desacato consiste na ofensa moral dirigida a uma AUTORIDADE ou funcionário no exercício das suas funções. Trata-se de um tipo penal previsto na legislação brasileira. Já em ANGOLA, não há previsão específica para o crime de DESACATO; nesse contexto, o mais adequado seria falar-se em INJÚRIA, que se traduz na ofensa à honra ou DIGNIDADE de uma pessoa, com palavras de INSULTOS No entanto, salvo melhor entendimento, não se verifica no caso em análise a prática de crime de injúria por parte da Neth, uma vez que os VÍDEOS EXPOSTOS , não facilita a nossa audição para confirmar os insultos ou palavras pejorativas contra as autoridades ou os FUNCIONÁRIOS.

Por isso INSISTO, os crimes que foram MANIFESTADOS são os seguintes:

Desobediência: prevista no artigo 340.º do Código Penal (CP), este crime consiste em recusar o cumprimento de uma ordem legítima orientada por autoridade ou funcionário competente para o efeito.

Ofensa à integridade física

Está tipificada no artigo 159.º do CP, ocorre quando alguém, de forma VOLUNTÁRIA, aplica golpe ou provoca dor , lesão ao corpo de alguém.

O crime de VANDALISMO, ocorre quando há destruição ou deterioração de bens públicos.

EXISTE, neste caso, concurso real de crimes, nos termos do artigo 28.º, n.º 1 do CP, quando o agente, mediante várias acções, ofende bens jurídicos distintos ou o mesmo bem jurídico de forma autónoma. Assim, a Neth praticou vários crimes: VANDALISMO contra bem público, ofensa à integridade física agressão ao agente da autoridade e desobediência.

MAS se for PROVADO que a NETH está sob pressão mental ou com perturbações MENTAIS, o mais sensato será SUBSTITUIR a pena de prisão por medida de segurança, em HOMENAGEM ao princípio do VICARIATO.

PORTANTO, entendo que a Neth poderá ser punida pelo crime mais grave desse CONCURSO. CONFORME narra o artigo 28.° n.° 3 alínea b) do CP.
Qual dos crimes tem a pena mais GRAVE?

Atenciosamente,
Salazar João Maria.