Luanda - O PARTIDO POPULAR apresentou, esta terça-feira, uma queixa ao Tribunal Constitucional contra o MPLA, pelo facto do partido maioritário, continuar a fazer o uso da sua bandeira que tem semelhanças com a da República.


Fonte: Apostolado

Artigo 19º  proíbe uso de bandeiras com as cores as da República
 

Um documento com esta preocupação deu entrada esta manhã ao tribunal constitucional. O partido popular dirigido pelo advogado David Mendes diz que vai levar a situação até ao fim. 

 

Segundo o Secretário para a administração do Partido Popular, este é um procedimento que qualquer partido podia apresentar ao tribunal, porque está plasmado na constituição.

 

“Isto está expresso, nos termos do artigo 19º que proíbe que todos os partidos políticos não possam fazer uso nem apresentar bandeiras e outros elementos que se identifiquem com a da República de Angola” – disse.

 

Xavier António afirmou ainda que todas as formações políticas devem cumprir com a Lei.

 

“Num estado democrático e de direito, a lei deve funcionar e pesar à mesma dimensão para todos os partidos, todos os angolanos, sem qualquer desclassificação” – revelou ainda.

 

O político disse esperar que o tribunal constitucional se pronuncie nos próximos dias sobre esta impugnação

 

“Esperamos que o Tribunal Constitucional, em nome da nação angolana, em nome do povo angolano e da sociedade angolana, possa rever este assunto, tratar esse assunto na dimensão que a lei lhe confere e na confiança que os angolanos depositaram nele”- frisou.

 

Uma fonte do MPLA contactada pela Rádio Ecclésia escusou-se a comentar o assunto, remetendo-o a análise do Bureau Político do maioritário. 



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