Lisboa -  O grupo de direitos humanos Amnistia Internacional lançou um apelo para a libertação em Angola, por motivos de saúde, de um grupo de mais de 30 prisioneiros, alguns deles detidos há mais de um ano na província da Lunda Norte.


Fonte: Publico

 Detidos pretendem autonomia do Leste do país

O grupo encontra-se detido na unidade prisional do Conduege, no Dundo, a capital provincial, por crimes contra a segurança do Estado, segundo a correspondente da BBC em Luanda, Louise Redvers.

 

Todos os 34 detidos são membros da Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwé, entidade autonomista criada em 2007 para reivindicar o direito à autodeterminação do antigo reino Tchokwé, composto pelas actuais províncias da Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico e Cuando Cubango.

 

Aquela comissão solicitou a Luanda “o estatuto de autonomia administrativa e financeira de que a Madeira e os Açores gozam em Portugal”.

 

As autoridades angolanas acusaram já a Comissão da Lunda Tchokwé de possuir uma ala militar, na linha do que acontece com a Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC), e a BBC teve acesso a documentos relativos ao processo levantado contra o grupo, contendo alegações de que os 34 indivíduos teriam distribuído panfletos visando a “desestabilização da ordem nacional e territorial”.

 

Desde 2009, cerca de 270 pessoas foram detidas, mas só 37 permanecem sob custódia policial. O seu julgamento estava previsto para o passado mês de Novembro, mas uma irregularidade processual levou à sua suspensão indefinidamente, não tendo sido marcada nova data.

 

Muluka-Anne Miti, da Amnistia Internacional, explicou que a sua organização não toma partido relativamente às exigências da Comissão da Lunda Tchokwé, mas questiona a legalidade das detenções.

 

O Artigo 26º da lei 7/78, a Lei dos Crimes contra a Segurança do Estado, determina que “todo e qualquer acto, não previsto na lei, que ponha ou possa pôr em perigo a segurança do Estado, será punido”.

 

Muluka-Anne Miti disse ainda à BBC que os detidos enfrentam sérios riscos de saúde e mesmo de morte, devido às péssimas condições em que se encontram, agravadas pela falta de saneamento e de água potável, bem como pela insuficiência e má qualidade da alimentação.

 

Num relatório publicado esta semana, a Amnistia Internacional refere que quase todos os detidos têm sofrido vómitos, diarreia, perda de sangue na urina e nas fezes, e ainda de malária e pneumonia, para as quais não estão a receber tratamento médico.

 

A Corte Real do Lunda Tchokwé, na pessoa do seu “Rei” Carlos Manuel Muatxissenge Watembo, exigiu em 2008 do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, o reconhecimento da constituição de um “Governo Regional do Leste de Angola” (Moxico, Cuando Cubango e Lundas Norte e Sul).

 

O sentimento de autodeterminação do Reino Lunda Tchokwé fundamenta-se num Tratado de Protectorado assinado em 2 de Setembro de 1886 com Portugal.



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