Luanda — O Ministério da Saúde de Angola determinou, por despacho ministerial n.º 677/GAB.MIN/MS/2025, o encerramento do Sector de Saúde em Portugal no prazo de seis meses. A medida, assinada pela ministra Sílvia Lutucuta, visa reestruturar o sistema de evacuações médicas para o exterior, privilegiando o tratamento dentro do território nacional ou, em casos excepcionais, na África do Sul.

Fonte: Club-k.net

Segundo o despacho, a decisão surge num contexto de fortes investimentos do Estado angolano na melhoria da capacidade de diagnóstico e tratamento de alta complexidade no país, com o objetivo de reduzir a dependência externa. Angola tem celebrado parcerias com instituições médicas de referência internacional para garantir maior autonomia no setor da saúde.

A ministra fundamenta a decisão com base na Constituição da República de Angola, que assegura o direito à saúde (artigo 77.º), e nos diplomas legais que regem a evacuação de doentes para o exterior, como o Decreto n.º 3/90 e o Decreto Executivo Conjunto n.º 11/84. Também invoca os poderes delegados pelo Presidente da República nos termos do artigo 137.º da CRA.

O despacho determina especificamente:

1. Suspensão imediata das evacuações médicas para Portugal;

2. Encaminhamento de eventuais casos urgentes e avaliados para o Sector de Saúde na África do Sul;

3. Entrada imediata em vigor da medida, com vista à conclusão do encerramento em seis meses.

A decisão marca uma viragem na política de saúde pública, visando a reversão da Junta Médica e a valorização das infraestruturas e profissionais nacionais. Contudo, especialistas alertam que a medida poderá gerar impactos para os pacientes em tratamento contínuo em Portugal e exigirá forte monitorização da capacidade nacional para absorver casos complexos.

O Ministério da Saúde compromete-se a garantir condições administrativas e financeiras adequadas para assegurar a transição e o acompanhamento dos pacientes afetados.