Luanda - Na entrevista que o Presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) concedeu esta terça-feira (15-07-2025) ao programa “Café da Manhã” da LAC o meu nome, enquanto membro do Conselho Directivo da Entidade, é citado pelo Sr. Adelino Marques de Almeida por, supostamente, ter incorrido em situações institucionais menos correctas.

Fonte: Club-k.net

Não correspondendo tais alegações à verdade dos factos, achei por bem tornar pública esta nota de esclarecimento:

1️⃣- Optei por não responder directamente ao processo disciplinar que o Presidente da ERCA decidiu, de forma brutalmente intempestiva instaurar-me, antes de mais porque o procedimento usado, no decorrer de um acalorado debate entre os dois numa plenária, violava todas as normas do Código de Ética que ele próprio fez aprovar, com a força da maioria político-partidária que controla, e que eu sempre contestei por ilegitimidade, ou seja, por ser manifestamente incompatível com a natureza de uma Entidade independente, plural e colegial, onde todos temos os mesmos direitos e deveres.

2️⃣ Na altura em que o referido Código foi aprovado para além de ter votado contra, em declaração de voto vencido dei a conhecer que tão logo o mesmo fosse publicado em DR iria contestá-lo por via de uma impugnação judicial o que fiz, tendo dado entrada do processo já lá vão dois anos ou mais.

3️⃣-No quadro dos meus direitos, decidi fazer a minha defesa junto do Parlamento pois sei que só a Assembleia Nacional tem poderes para me retirar o mandato, o que fiz, estando até agora o processo em causa a “marinar” algures naquele órgão de soberania, já lá vão dois anos ou mais.

4️⃣-Numa violação, quanto a mim, ainda mais grave do espirito e da letra da Lei da ERCA, Adelino Marques de Almeida decide, na sequência da conclusão do tal processo disciplinar, de forma administrativa suspender-me da condição de membro do Conselho Directivo, decisão que só acatei para evitar outras consequências mais gravosas, não fazendo por isso qualquer sentido a sua alusão profundamente maliciosa e desonesta ao facto de eu continuar a receber salários.

5️⃣-De imediato interpus uma providência cautelar para contestar esta decisão ilegal, mas se bem me lembro o juíz da causa alegou incompetência, tendo, entretanto, este processo em sede de recurso automático subido para o Tribunal da Relação de Luanda, onde se encontra neste momento.

6️⃣- Coincidentemente, todas as quartas-feiras, que é o dia da plenária obrigatória da ERCA, preencho um espaço de opinião de 15 minutos na Emissora Católica de Angola no projecto a “Hora do Jornalista” onde tenho partilhado os meus conhecimentos e a minha experiência em prol das melhores práticas do jornalismo angolano, com a atenção sempre que possível virada para as makas da regulação ou da sua total ausência, que é um dos grandes desafios que temos.

7️⃣- Das vezes que neste espaço de opinião tenho abordado a questão daquilo que eu designo como sendo o prolongamento administrativo do mandato da ERCA, sempre deixei muito claro que tal situação é da exclusiva responsabilidade política da Assembleia Nacional, não correspondendo por isso à verdade a acusação feita pelo Presidente da Entidade quanto a existência de alguma omissão da minha parte a este respeito.

•Reginaldo Telmo Augusto da Silva

•Membro do Conselho Directivo da ERCA

Luanda aos 15 de Julho 2025