Benguela – Teve lugar nesta segunda-feira, 15 de setembro, no Tribunal da Relação de Benguela, a segunda sessão de audiência de produção de provas no âmbito do processo n.º 5/2023, referente à Ação de Responsabilização Extracontratual do Estado por alegadas práticas de tortura policial.
Fonte: Club-k.net
Durante a audiência, foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, os requerentes (ativistas) e o demandado, Dr. Aristófanes dos Santos, Delegado e Comandante Provincial da Polícia Nacional em Benguela.
Concluída a fase de produção de provas, seguiram-se as alegações orais. O Ministério Público, representando a Polícia Nacional, negou a existência de tortura e solicitou a absolvição dos demandados. Por sua vez, a defesa dos ativistas sustentou que os elementos probatórios confirmam a violência policial sofrida pelos seus constituintes, requerendo a condenação nos termos do pedido inicial.
O caso tem gerado atenção pública, tendo estado presentes na audiência todos os comandantes municipais da Polícia Nacional em Benguela, bem como representantes da sociedade civil.
Os requerentes exigem uma indemnização de 50 milhões de kwanzas ao Estado angolano, alegando terem sido submetidos a tortura durante uma detenção ilegal.
A audiência foi encerrada e o coletivo de juízes do Tribunal da Relação de Benguela deverá agora proferir acórdão sobre o mérito da causa, decisão que poderá marcar um precedente importante na responsabilização do Estado por abusos cometidos por agentes públicos.
