Luanda – Regista-se actualmente um clima de tensão institucional no Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), motivado por uma medida introduzida pelo novo Director-Geral, José Baptista Coimbra Júnior, que determinou a verificação dos certificados de habilitação académica dos oficiais comissários da instituição junto das universidades onde terão concluído a licenciatura.

Fonte: Club-k.net

A medida está a ser alvo de contestação, pois alguns oficiais alegam que a promoção à classe de comissário é uma competência do Ministro do Interior, que nomeia os comissários sob proposta do Diretor-Geral do SME. Segundo os opositores, quando os comissários foram promovidos, não lhes foi exigida a verificação adicional das qualificações académicas.

Competências e enquadramento legal

Conforme o Regulamento da Carreira Específica do SME, a nomeação e a promoção a comissário de migração  são formalmente da competência do Ministro do Interior, mas dependem da proposta e avaliação do Diretor-Geral do SME, que instrui o processo de nomeação.

Uma fonte ouvida pelo Club-K lembra que o Diretor-Geral tem competência administrativa para verificar a conformidade funcional dos quadros da instituição, incluindo a validação de documentos académicos, registo disciplinar e situação contratual.

Segundo a mesma fonte, essa verificação é legítima quando enquadrada num processo interno de auditoria, controlo de qualidade ou reorganização institucional. No entanto, se for usada para questionar promoções já homologadas pelo Ministro do Interior, pode ser interpretada como excesso de competência. A controvérsia reside, portanto, no propósito da verificação e não na autoridade do Diretor-Geral para realizá-la.