Luanda - Faltam menos de dois meses para que o Executivo apresente à Assembleia Nacional a Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, conforme determina a Constituição da República de Angola, que fixa o dia 31 de Outubro como prazo limite. Trata-se de um dos instrumentos mais estratégicos da política económica, pois o OGE define as prioridades nacionais, estabelece as metas de receitas e despesas e traduz, na prática, a visão do Governo para o desenvolvimento económico e social do país.
Fonte: Club-k.net
Ao olharmos para o OGE de 2025, aprovado num cenário de forte pressão fiscal e desafios macroeconómicos, notamos que cerca de 38% do orçamento foi destinado ao sector social (Educação, Saúde, Protecção Social e Habitação), enquanto aproximadamente 27% foi alocado para o serviço da dívida pública. Embora o esforço de consolidação fiscal tenha sido importante para estabilizar a economia após anos de desequilíbrios, é crucial que o OGE de 2026 vá além da lógica de contenção e assuma um carácter mais expansionista, porém prudente, capaz de estimular o crescimento económico sustentável, promover o emprego e assegurar maior justiça social.
Nos anos de 2024 e 2025, a economia angolana cresceu entre 2,5% e 3%, impulsionada pela recuperação do sector petrolífero e pelo crescimento moderado do sector não-petrolífero, especialmente na indústria transformadora, agricultura e serviços. Apesar de uma tendência de queda, a inflação permanece acima dos 12% em termos homólogos, pressionando o poder de compra das famílias. A dívida pública, que chegou a representar cerca de 83% do PIB em 2020, tem vindo a reduzir e deverá situar-se perto de 60% do PIB em 2025, fruto de uma gestão mais responsável e do aumento da receita fiscal. Entretanto, o contexto internacional permanece incerto, com riscos de desaceleração do crescimento global em 2026, volatilidade nos preços do petróleo e tensões geopolíticas que podem impactar cadeias de fornecimento e preços de alimentos e energia. Nesse quadro, o OGE 2026 precisa priorizar a resiliência económica e social do país, com projeções realistas para evitar défices excessivos.
Para 2025, o OGE foi elaborado com base num preço de referência de 70 dólares por barril de petróleo e uma produção média de 1,098 milhões de barris/dia. Para 2026, recomenda-se que o Executivo adote uma abordagem prudente, porém ajustada à tendência do mercado, estabelecendo como preço de referência um intervalo entre 70 e 75 dólares por barril. Um preço demasiado baixo poderia reduzir artificialmente o volume de receitas fiscais, limitando o espaço orçamental para investimentos estratégicos e programas sociais, enquanto um preço demasiado elevado aumentaria o risco de frustração de receitas caso os preços internacionais recuem, o que poderia obrigar a cortes no decorrer do exercício. O intervalo sugerido permite criar uma base realista e garantir reservas para amortecer oscilações no mercado internacional.
Com este pressuposto e considerando o crescimento nominal do PIB, a inflação e a necessidade de maior investimento social e em infraestruturas, o valor ideal do OGE de 2026 deve situar-se entre 38 biliões e 45 biliões de kwanzas. Este aumento em relação aos 34,6 biliões de 2025 é fundamental para responder às necessidades crescentes do país, compensar a perda de poder de compra, reduzir a pobreza e acelerar a diversificação económica. É indispensável que este orçamento assegure estímulo ao crescimento não-petrolífero, com mais investimento em agricultura, pescas, indústria transformadora e logística; amplie os programas de protecção social e combate à pobreza; reforce o ensino técnico-profissional para preparar a força de trabalho para os sectores estratégicos; fortaleça o sistema de saúde e o saneamento básico; mantenha uma política de consolidação fiscal inteligente que reduza gradualmente o peso da dívida sem sacrificar o investimento produtivo; e garanta a estabilidade de preços, em coordenação com o Banco Nacional de Angola, para oferecer previsibilidade ao sector privado.
O OGE de 2026 deve ser um instrumento de transformação estrutural da economia e de promoção da justiça social. Ao definir um valor global entre 38 e 45 biliões de kwanzas e fixar um preço de referência de petróleo prudente entre 70 e 75 dólares por barril, o Governo poderá assegurar espaço orçamental para investimento em sectores prioritários, proteger os mais vulneráveis, garantir estabilidade macroeconómica e preparar Angola para um futuro mais diversificado e resiliente. Este é o momento de usar o OGE não apenas como um exercício de equilíbrio fiscal, mas como um catalisador de desenvolvimento económico inclusivo e sustentável, garantindo que cada kwanza investido se traduza em mais crescimento, mais empregos e melhor qualidade de vida para todos os angolanos.
