SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE SECRETARIADO MUNICIPAL DE CACUACO
A
SUA EXCELÊNCIA SENHORA CHEFE DE REPARTIÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACUACO
C A C U A C O
C.C
V. EXCIA SENHORES
- ADMINISTRADOR MUNICIPAL DE CACUACO
- DIRECTOR PROVINCIAL DA SAÚDE DE LUANDA
- GOVERNADORA PROVINCIAL DE LUANDA
- SECRETARIADO NACIONAL DO SINTRAS
CADERNO REIVINDICATIVO
Tendo em conta a situação lastimável que os trabalhadores da saúde vivem consubstanciada na precariedade de condições de trabalho e de incentivo visando a melhoria de motivação dos mesmos e de acordo as nossas atribuições consagradas no artigo 50º nº2 da Constituição de Angola e pelo artigo 7º da lei 21-D/92 de 28 de Agosto, vimos por este intermédio apresentar a V. Excia este Caderno Reivindicativo, discutido e aprovado pelos representantes sindicais do Município de Cacuaco aos 30 de Julho de 2010, com a seguinte estrutura:
1- Exigimos que nos seja prestada toda informação sobre a gestão das unidades sanitárias do nosso Município, com principal realce em matéria do interesse dos trabalhadores, de acordo ao artigo 28º da Lei 21-D/92 de 28 de Agosto.
2- Exigimos a actualização de categorias para todos os profissionais do sector no município de Cacuaco;
3- Exigimos a criação de condições de trabalho (medicamentos, material gastável, material de biossegurança, água potável, dentre outras)
4- Que os serviços paralisados como os de Radiologia, do Laboratório de Estomatologia dos transportes sejam funcionais ou que seja anulada a circular nº 006/29/07/010/C.S.R.M.C de 29 de Julho.
5- Exigimos água potável para funcionários e pacientes;
6- Eliminação de problemas inerentes ao saneamento básico.
7- Criação e melhoria de quartos de banho para técnicos e pacientes;
8- Melhoria de qualidade alimentar para todos os trabalhadores sem excepção;
9- Exigimos transportes para prestadores dos serviços e para levar vacinas para outras unidades sanitárias do nosso município;
10- Exigimos a nomeação e pagamento de subsídios de chefia de todas áreas das Unidades Sanitárias;
11- Eliminação de problemas eléctricos e filtração de água no laboratório do Centro Municipal de Saúde de Cacuaco;
12- Exigimos o pagamento dos subsídios de turno;
13- Exigimos a criação de um cabaz alimentar no final de cada ano, tal como outras unidades sanitárias procedem;
14- Que sejam distribuídos os cartões de segurança social e de identificação dos trabalhadores;
15- Que haja uma capacitação abrangente de técnicos e outros quadros de apoio hospitalar;
16- Distribuição de uniformes a todos os trabalhadores da saúde no Município.
17- Colocação do trabalhador José António Pereira na sua respectiva área.
18- Criação de um parque de estacionamento para trabalhadores, utentes e ambulâncias
19- Criação de uma comissão de disciplina no sector ao nível do Município.
Cacuaco, aos 25 de Agosto de 2010
O Secretaria Municipal
Januário Mussambo