Luanda — Um grupo de empresas envolvidas no projeto das novas chapas de matrículas endereçou uma carta aberta ao Presidente da República, João Lourenço, solicitando a sua intervenção direta para desbloquear o processo de substituição das matrículas automóveis em Angola, cuja implementação se encontra paralisada desde o início de 2024.
Fonte: Club-k.net
Na missiva, as empresas afirmam que o projeto, criado ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 202/16, previa a troca massiva das chapas de matrícula num prazo de dois anos, mas enfrenta “entraves e bloqueios administrativos” junto das entidades reguladoras.
Segundo os subscritores, o concurso público realizado resultou na seleção de quatro empresas fornecedoras e 116 operadoras, com base em critérios de capacidade técnica, financeira e de infraestrutura, e previa o uso de tecnologia e certificações internacionais de origem alemã.
O grupo afirma ter investido mais de 10 milhões de dólares, instalado 22 máquinas em Angola e 10 máquinas na Alemanha, onde também se encontram armazenadas mais de um milhão de chapas de matrícula há mais de dois anos, acumulando custos logísticos e financeiros elevados.
“Temos mais de 500 empregos diretos criados e potencial para 1.500 empregos indiretos, mas enfrentamos perdas significativas devido à estagnação do projeto”, lê-se na carta, que acusa as entidades responsáveis de não prestarem qualquer explicação sobre o atraso.
As empresas lamentam ainda a falta de resposta às audiências solicitadas ao Comandante-Geral da Polícia Nacional, ao Ministro do Interior e à Vice-Presidente da República, e recordam que desde o início do processo, em 2020, o projeto já passou por três ministros do Interior, três comandantes-gerais e três diretores da Direção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER), o que teria provocado sucessivos avanços e recuos.
Os operadores alertam também para a circulação de chapas de matrícula falsas no país e denunciam a atuação de um fornecedor licenciado que, segundo afirmam, utiliza tecnologia e materiais de origem chinesa em desacordo com as exigências legais, que determinam o uso de elementos de segurança certificados por entidades alemãs.
“Esta situação cria um desfasamento total do projeto e favorece práticas de concorrência desleal, com produtos de qualidade duvidosa e preços abaixo do mercado”, advertem.
Na carta, as empresas defendem que as novas chapas de matrícula trariam benefícios significativos para os cidadãos e para o Estado, como a redução de roubos e falsificações, a melhoria da segurança rodoviária, e a integração de dados nacionais e regionais sobre veículos, dificultando o uso de viaturas roubadas dentro e fora do país.
Por fim, os subscritores pedem ao Presidente da República que intervenha pessoalmente para “salvaguardar os investimentos realizados, restaurar a legalidade e garantir a conclusão do projeto”, que consideram essencial para a modernização do sistema de identificação automóvel e a segurança nacional.
