Luanda — O Presidente da República, João Lourenço, aprovou dois novos despachos que marcam uma viragem no processo de privatização do Standard Bank Angola (SBA), ao determinar a exclusão da participação estatal de 15% do Programa de Privatizações (PROPRIV 2023-2026) e a sua transferência para o Fundo Soberano de Angola (FSDEA).

Fonte: Club-k.net

Os novos instrumentos legais, publicados no Diário da República n.º 212, de 6 de Novembro de 2025, são o Decreto Presidencial n.º 213/25 e o Despacho Presidencial n.º 317/25. O primeiro exclui formalmente as acções do Estado no Standard Bank Angola do programa de privatizações em curso, enquanto o segundo autoriza a transferência da totalidade dessa participação para o FSDEA, entidade responsável pela gestão de activos estratégicos do Estado.

A decisão representa uma mudança de estratégia em relação ao plano anterior, que previa a venda de 34% do capital do Standard Bank Angola por via de oferta pública inicial (IPO) e acordo directo com o parceiro privado. Com esta medida, o Estado retém uma parcela minoritária através do Fundo Soberano, sinalizando a intenção de manter influência indirecta no sector financeiro, num contexto de ajustamento do programa PROPRIV.

Fontes ligadas ao processo interpretam a transferência como um passo destinado a proteger activos considerados estratégicos e a reforçar o papel do FSDEA na administração de participações públicas rentáveis. O Standard Bank Angola, que tem reforçado a sua presença no mercado e recentemente aumentou o seu capital social para 21 mil milhões de kwanzas, é visto como uma das instituições financeiras mais estáveis do país.

O programa de privatizações 2023-2026 (PROPRIV), lançado pelo Governo angolano para reduzir a presença do Estado na economia e atrair investimento privado, já permitiu a alienação de mais de uma centena de activos. Contudo, a recente decisão presidencial indica uma seleção mais criteriosa dos activos a privatizar, priorizando sectores industriais e produtivos, em detrimento de participações financeiras consideradas estratégicas.

Com a medida agora publicada, o Fundo Soberano passa a deter oficialmente 15% do capital social do Standard Bank Angola, reforçando o seu portefólio de activos financeiros e consolidando o seu papel como instrumento de investimento e gestão patrimonial do Estado angolano.