Luanda – Suspeitas de alegado favorecimento e tráfico de influência estão a ser levantadas contra a juíza Daltina Geneuma Caxita Cavanda, da Sala do Comércio, Indústria e Propriedade Intelectual da Comarca de Luanda. A magistrada é citada como integrante e extensão da alegada rede de extorsão e tráfico de sentenças chefiada pelo antigo Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo.
Fonte: Club-k.net
LIGADA A REDE DE JOEL LEONARDO
As suspeitas de parcialidade sobre a juíza agravaram-se após denúncias do seu envolvimento no processo de um terreno de uma empresa chinesa na Via Expressa (Comandante Fidel Castro). Daltina Cavanda teria, alegadamente, se inclinado a favor de uma das partes, levantando suspeitas de ter sido subornada. Recentemente, foi-lhe movido um Incidente de Suspeição no âmbito do processo n.º 01/2024-A.
O requerimento de suspeição, protocolado em 5 de novembro, solicita que o incidente seja admitido e que os autos sejam remetidos à instância competente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). O pedido visa, ainda, que, se a suspeição for considerada procedente, a magistrada seja declarada impedida de atuar no processo e substituída por outro juiz, de forma a garantir a imparcialidade, a legalidade e a tutela jurisdicional efetiva do requerente.
Natural da província da Huíla, terra natal de Joel Leonardo, a juíza Daltina Cavanda é descrita como casada com um familiar do antigo Presidente do Supremo. Ela trabalhava no município do Tombwa, província do Namibe, quando solicitou a sua transferência para Luanda directamente a Joel Leonardo.
Em Julho de 2022, foi indicada por este, juntamente com Érika Peixoto Octávio, para uma visita de trabalho ao Brasil, onde participaram numa missão oficial ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Posteriormente, a 7 de Agosto de 2023, Joel Leonardo produziu o Despacho n.º 184/CSMJ/2023, simulando um Concurso Público Interno de Promoção e Transição, através do qual promoveu Daltina Cavanda a Vice-Presidente e Juíza de Direito do Tribunal da Comarca de Luanda. No mesmo despacho, Érika Peixoto foi nomeada Chefe do Departamento Nacional de Recursos Humanos do Conselho Superior da Magistratura Judicial, reforçando a presença de figuras da sua confiança em cargos estratégicos.
Nos alegados esquemas de tráfico de sentenças, a jovem juíza é frequentemente acusada de ter como cúmplices a escrivã Lucira Pascoal e uma oficial de diligência identificada como "Daniela".
As atenções voltadas para Daltina Geneuma Caxita Cavanda enquadram-se no esforço mais amplo de combate à corrupção dentro da rede de extorsão nos tribunais, que teve como figuras centrais o antigo Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, e o advogado Carlos Salombongo.
O combate a esta rede intensificou-se entre o final de 2022 e o início de 2023, após denúncias de manipulação de decisões judiciais em troca de bens patrimoniais. O caso ganhou contornos de crise institucional com a alegada tentativa de extorsão a figuras como os generais Kopelipa e Leopoldino "Dino" do Nascimento, e a entrega de gravações comprometedoras ao Presidente João Lourenço. A situação culminou com a renúncia de Joel Leonardo em setembro de 2025. Desde então, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Serviço de Investigação Criminal (SIC) têm investigado decisões judiciais suspeitas, nomeações irregulares e o património acumulado pelos membros da rede, num esforço contínuo para restaurar a credibilidade do sistema judicial angolano.
