Luanda - Introdução: A Resolução 1515 (XV) da Assembleia Geral da ONU, de 1960, foi um marco inicial ao recomendar o respeito à soberania dos Estados sobre seus recursos naturais, estabelecendo que a exploração desses recursos deve ser para o benefício nacional e bem-estar do povo, um princípio consolidado e expandido pela posterior Resolução 1803 (XVII) de 1962, conhecida como a "Soberania Permanente sobre os Recursos Naturais", que detalha a necessidade de cooperação internacional e o respeito às leis nacionais para a exploração de tais riquezas, fundamental para o desenvolvimento independente dos países.
Fonte: Club-k.net
I A Invasão Militar dos Estados Unidos da América na Venezuela
A "não interferência nos assuntos internos de outros Estados" é um princípio fundamental do Direito Internacional, conhecido como não ingerência, que proíbe nações de se intrometerem em políticas internas, econômicas ou sociais de outros países, protegendo a soberania e a autodeterminação dos povos, mas possui exceções como ameaças à paz internacional, conforme a Carta da ONU.
A Venezuela tem as maiores reservas de petróleo do mundo, mas assiste há décadas a uma queda vertiginosa no volume de produção
A falta de manutenção, as sanções internacionais e a fuga de mão de obra explicam que o número de barris produzidos esteja muito abaixo das capacidades
A ofensiva confirma algo que já vinha sendo sinalizado: a política externa de Trump para a América Latina representa um retorno explícito à lógica da Doutrina Monroe. A ideia de que o hemisfério ocidental deve permanecer sob influência direta dos Estados Unidos reaparece sem grandes preocupações com a retórica multilateral que marcou décadas anteriores.
Nos últimos meses, Washington reforçou sua presença militar no Caribe, deslocou porta-aviões, navios de guerra e caças, ampliou sanções econômicas e anunciou bloqueios ao petróleo venezuelano. Trump também afirmou ter autorizado operações de inteligência dentro do território da Venezuela e classificou cartéis latino-americanos como organizações terroristas, criando uma base política para o uso da força.
Essa estratégia é direta e pouco sofisticada no discurso, mas altamente eficaz no impacto. Trata-se de hard power em estado puro. Ataques a embarcações, apreensões de petroleiros e bombardeios passam a ser tratados como ferramentas normais de política externa. Não por acaso, essas ações já vinham sendo criticadas por governos da região e por organismos internacionais como execuções extrajudiciais disfarçadas de combate ao crime.
Conclusão
Por conseguinte, a invasão americana no solo venezuelano representa uma violação do direito internacional, pois a Venezuela é um Estado Soberano, cabe os Venezuelanos definirem os seus interesses nacionais.
*Especialista em Relações Internacionais.
