Washington – A organização da sociedade civil Friends of Angola (FOA) dirigiu uma carta aberta ao Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, na qual manifesta “profunda preocupação” com a persistência de presos políticos no país e apela à sua libertação imediata e incondicional.
Fonte: Club-k.net
No documento, igualmente endereçado aos presidentes dos partidos políticos angolanos, a FOA alerta que, a um ano do próximo processo eleitoral, o número de cidadãos detidos por motivos políticos continua a aumentar. Segundo a organização, entre os visados encontram-se ativistas, líderes sindicais e participantes em protestos pacíficos, privados da liberdade pelo exercício de direitos constitucionalmente consagrados, como a liberdade de expressão, associação, reunião e manifestação.
A organização sustenta que estas detenções configuram graves violações da Constituição da República de Angola, nomeadamente no que diz respeito ao direito à liberdade pessoal, ao devido processo legal, à presunção de inocência e às liberdades fundamentais que sustentam um Estado Democrático de Direito.
Impacto social e humanitário
Na carta, a FOA chama atenção para o impacto humano do encarceramento político, sublinhando que as consequências não se limitam aos detidos. De acordo com a organização, muitas famílias ficaram em situação de extrema vulnerabilidade económica e social, uma vez que vários dos presos eram chefes de família e principais provedores dos seus lares.
“A detenção deixou esposas, filhos e idosos sem meios básicos de subsistência, expostos à fome, à exclusão social e ao sofrimento psicológico”, refere o documento, acrescentando que penalizar famílias pelo exercício legítimo de direitos cívicos e políticos é incompatível com a dignidade humana.
Credibilidade do Estado em causa
A Friends of Angola recorda que Angola se define constitucionalmente como um Estado Democrático de Direito e considera que a existência de presos políticos compromete a credibilidade das instituições, a confiança dos cidadãos, a estabilidade social e a imagem internacional do país.
“A libertação dos presos políticos não é um favor nem uma concessão política, mas uma obrigação constitucional, legal e moral”, sublinha a organização.
Apelos concretos
Entre as medidas defendidas, a FOA apela:
• À libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos;
• Ao respeito integral pelo devido processo legal e pelas liberdades fundamentais;
• Ao fim da criminalização do protesto pacífico, do sindicalismo e da dissidência política;
• À adoção de medidas humanitárias urgentes para apoiar as famílias afetadas.
A organização dirige ainda um apelo direto aos partidos políticos com assento na Assembleia Nacional, instando-os a assumirem uma posição clara em defesa da liberdade, da dignidade humana e do pluralismo democrático.
“A libertação dos presos políticos é um passo essencial para a reconciliação nacional, para a paz social e para a construção de uma Angola verdadeiramente democrática”, conclui o documento.
A carta é assinada por Florindo Chivucute, Diretor Executivo da Friends of Angola, que reafirma a disponibilidade da organização para contribuir de forma construtiva para o diálogo nacional.
