Luanda – O Ministério Público angolano deduziu um despacho de acusação de elevada gravidade, no qual sustenta que uma organização estrangeira ligada à Rússia estaria a preparar um golpe de Estado em Angola, com o objetivo de derrubar o Presidente João Lourenço e capturar ativos estratégicos do país. O documento, relativo ao Processo n.º 3846/025, foi obtido em exclusivo pelo portal Maka Angola.

Fonte: Maka Angola/Club-k.net

Segundo a acusação, a organização Africa Politology, apresentada como braço político do Africa Corps – sucessor do Grupo Wagner e alegadamente controlado pelo governo russo – teria desenvolvido em Angola uma estratégia de infiltração política, manipulação da opinião pública, recolha de informações sensíveis e preparação de ações de subversão do regime.

O despacho afirma que as alegadas ações visariam provocar uma alternância política em Angola, seja através da chegada da UNITA ao poder, seja pela imposição de uma mudança interna na liderança do MPLA, com a indicação de um presidente alinhado com interesses russos. Em troca do apoio externo, os russos pretendiam obter a gestão de ativos estratégicos como o Corredor do Lobito, a Biocom e empresas do setor diamantífero.

Estratégia de desestabilização

De acordo com o Ministério Público, a suposta estratégia passaria também pela “criação, produção e difusão em massa de textos, notícias, pareceres e análises” em redes sociais, jornais e rádios, com especial incidência em órgãos críticos do poder político, com o objetivo de fomentar sentimento antiocidental e instabilidade interna.

A acusação é subscrita pela procuradora Lina Ventura, que qualifica os factos como atos concretos de desestabilização do Estado angolano.

Arguidos e crimes imputados

O núcleo central da acusação envolve quatro arguidos: dois cidadãos russos e dois angolanos.
Os russos Igor Ratchin Mihailovich e Lev Matveech Lakstanov respondem por 11 crimes, incluindo espionagem, terrorismo, organização terrorista, financiamento ao terrorismo, associação criminosa, corrupção ativa, tráfico de influência, falsificação de documentos e crimes cambiais.

O jornalista angolano Amor Carlos Tomé é acusado de nove crimes, entre os quais espionagem, terrorismo, financiamento ao terrorismo, associação criminosa e burla.
Já Francisco Oliveira “Buka Tanda”, secretário para a Mobilização da Juventude da UNITA (JURA), responde por cinco crimes, incluindo espionagem, terrorismo e associação criminosa.

Contactos com a UNITA

Um dos pontos mais sensíveis do despacho é a associação da alegada intervenção russa a contactos com dirigentes ou quadros da UNITA e figuras do MPLA. A Procuradoria-Geral da República refere a realização de pelo menos cinco encontros entre os cidadãos russos e representantes da UNITA, incluindo um encontro com o presidente do partido, Adalberto da Costa Júnior, ocorrido a 11 de março de 2025, no distrito do Kilamba.

A acusação sustenta ainda que, em reuniões realizadas em abril e maio de 2025, terão sido discutidos apoios russos à UNITA com vista às eleições gerais de 2027, incluindo financiamento e apoio de inteligência.

Entre os temas referidos consta também uma alegada acusação de envolvimento da UNITA num suposto plano de atentado contra o então Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, durante a sua visita oficial a Angola, entre 2 e 4 de dezembro de 2024.

No entanto, a inexistência de qualquer comunicado oficial da Administração norte-americana, alerta internacional ou reação institucional por parte dos Estados Unidos levanta dúvidas sobre a consistência factual dessa alegação, dado que um atentado ao chefe de Estado norte-americano teria impacto global imediato.

Contactos com dirigentes do MPLA

O despacho refere igualmente encontros entre os cidadãos russos e figuras de relevo do MPLA. Entre elas, o general Higino Carneiro, potencial candidato à presidência do partido, que, segundo a acusação, teria sido abordado com uma proposta de apoio estratégico e financeiro avaliada em cerca de 15 milhões de dólares.

São ainda mencionados encontros com o antigo secretário-geral do MPLA, Dino Matross, e contactos com António Venâncio, também aspirante à liderança do partido, incluindo a proposta de criação de uma associação de angolanos formados na Rússia e a entrega de valores monetários.

Fragilidades apontadas

Apesar da gravidade das acusações, o despacho é criticado pela fragilidade probatória. Grande parte dos factos descritos – encontros, contactos políticos, produção de conteúdos e consultoria estratégica – são, isoladamente, juridicamente neutros. A acusação assenta sobretudo na alegada intenção de subverter o Estado, cuja demonstração é remetida para julgamento.

Outro ponto sensível é o facto de várias figuras políticas citadas no despacho não terem sido ouvidas durante a fase de instrução preparatória.

Questão central

No final, o processo levanta uma questão central para o Estado de Direito em Angola: até que ponto o direito penal está a ser utilizado para punir crimes efetivamente comprovados ou para requalificar a dissidência política, a crítica interna e a contestação social como ameaças existenciais ao regime do Presidente João Lourenço.

A resposta, conclui a análise, não está no despacho de acusação, mas dependerá do julgamento e da prova que venha a ser produzida em tribunal.