Luanda - Deputado da UNITA diz que insistência do MPLA em levar lei das ONG adiante confirma objetivo político de controlo e pressão sobre a sociedade civil, num período pré-eleitoral. Nuno Dala diz que "lei é inconstitucional".
Fonte: DW
O debate na especialidade sobre a proposta de Lei do Estatuto das Organizações Não Governamentais arrancou, esta quarta-feira (07.01), na Assembleia Nacional, em Angola, com a oposição e a sociedade civil a apontarem riscos de restrição do espaço cívico e, sobretudo, dúvidas sérias de constitucionalidade.
Em entrevista à DW, o deputado da UNITA, Nuno Dala, declarou inconstitucional o diploma e defende que, se a maioria parlamentar insistir em avançar com um texto que mantenha a mesma lógica, a oposição poderá voltar a acionar os mecanismos legais e recorrer ao Tribunal Constitucional.
DW África: Como é que a UNITA olha para este debate?
Nuno Dala: A proposta de lei da autoria do Governo sobre o Estatuto das Organizações Não-Governamentais deu entrada no ano passado na Assembleia Nacional, e refiro-me ao ano parlamentar. No entanto, fruto das reações adversas de várias sensibilidades da sociedade civil, acabou por haver uma espécie de recuo, ainda que tático. Ou seja, aparentemente o Governo desistiu, mas foi apenas aparentemente. Como prova de que aquilo foi apenas um recuo temporário, logo na primeira semana deste ano, a proposta voltou com algumas alterações, passando a ser discutida na especialidade.
DW África: Tendo em conta que o Tribunal Constitucional, em 2018, declarou inconstitucional o diploma, se o texto sair como está, a oposição compromete-se a agir?
ND: Se a maioria acabar por se impor e ignorar completamente as propostas e passar [a lei], nós entenderíamos como não condicente com o que está na Constituição, [então] nós iríamos recorrer ao Tribunal.
DW África: Fala em manter a substância daquilo que é a proposta do Governo. A UNITA acha que ainda existe alguma margem real para alterar o texto, ou desfecho, já está politicamente decidido?
ND: Nós não acreditamos em algum recuo no sentido de o Governo retirar a proposta para a melhorar com as contribuições do Grupo Parlamentar da UNITA e de outras representações, e também, é claro, com as contribuições da própria sociedade civil.
DW África: A sociedade civil também critica a oposição por permitir que esta lei tivesse passado na generalidade há algum tempo, e diz que só agora se levanta o alarme. O que a UNITA tem a dizer quanto a estas afirmações?
ND: Penso que é uma crítica que não faz sentido nenhum, porque os cidadãos e as organizações conhecem muito bem como é que está a composição da Assembleia Nacional. Se dependesse apenas do Grupo Parlamentar da UNITA, nem estaríamos a ter esta conversa e essa proposta estaria engavetada.
DW África: A própria sociedade civil fala que esta lei é uma forma de repreensão da própria sociedade civil no ano pré-eleitoral…
ND: Sim, esta proposta reflete o projeto de manutenção no poder do MPLA, porque nesta legislatura da Assembleia Nacional, neste mandato do Governo, nós temos notado o aumento da tendência de recorrer a projetos de lei de alteração, leis de revisão e novas leis que visam agravar o Estado, piorar o Estado democrático de direito.
