Luanda – Um grupo de militares das Forças Armadas Angolanas (FAA), afectos ao Batalhão de Transporte Rodoviário do Cuando Cubango (BTR-CC) e à Unidade Especial de Desminagem (UED), denuncia alegadas irregularidades administrativas, exclusão injustificada em processos de cadastramento, suspensão de salários e a morte de pelo menos 159 efectivos desde julho de 2021, segundo uma nota de esclarecimento tornada pública.

Fonte: Club-k.net

De acordo com o documento, no período pós-guerra, após 2002, o então Presidente da República e Comandante-em-Chefe das FAA, José Eduardo dos Santos, criou o Gabinete de Reconstrução Nacional e orientou a constituição de unidades militares especializadas para responder aos desafios do país. Nesse contexto, sob coordenação do então Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar, general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, foram criadas a Unidade Especial de Desminagem (UED), sediada no Zenza do Itombe, província do Kuanza Norte, e o Batalhão de Transporte Rodoviário do Cuando Cubango (BTR-CC).

Segundo os militares, estas unidades tiveram um papel central no recrutamento e formação de engenheiros sapadores de minas, técnicos especializados e operadores de máquinas, além de assegurarem o transporte de antigos refugiados regressados da Namíbia e da Zâmbia. Entre os resultados atribuídos a estas actividades constam a desminagem e reconstrução dos principais caminhos-de-ferro do país, nomeadamente o Caminho-de-Ferro de Moçâmedes (CFM), Benguela (CFB) e Luanda (CFL), bem como zonas estratégicas como o actual Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, a Centralidade do Kilamba e o Sequele.

A nota refere ainda que, entre 2012 e 2015, foram formados cerca de 200 engenheiros sapadores, e em 2017 outros 80 efectivos foram enviados para Luanda para reforço das brigadas. Em 2013, foram igualmente formados 100 fiscais do ambiente, colocados nos parques nacionais de Luiana, Mavinga e Cameia, na província do Moxico. No total, a UED e o BTR-CC terão contribuído para a criação de 14 brigadas de desminagem distribuídas por várias províncias do país.

Cadastramento marcado por intervenção da PGR

Com a tomada de posse do Presidente João Lourenço, em 2017, e a nomeação do general Pedro Sebastião como Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar, foi anunciada a necessidade de recadastramento e controlo rigoroso das unidades afectas à Presidência da República. O processo deveria iniciar-se a 5 de julho de 2021, data em que os efectivos aguardavam uma comissão administrativa.

Contudo, segundo os militares, em vez da comissão esperada, uma equipa da Procuradoria-Geral da República (PGR) e forças militares entrou na unidade do BTR-CC, em Menongue, e procedeu à destituição imediata de todo o comando. No dia seguinte, o cadastramento avançou sem a presença da liderança da unidade, sob coordenação do comandante da 5.ª Divisão Militar Sul, tenente-general João da Cruz Fonseca, situação que, segundo a nota, terá comprometido o processo.

Do cadastramento resultaram listas de efectivos “apurados” e “não apurados”. Foram validados 93 fiscais do ambiente, 141 efectivos de asseguramento e 22 técnicos e operadores de máquinas, ficando de fora cerca de 120 engenheiros sapadores de minas formados por assessores russos e instrutores angolanos, bem como outros técnicos com mais de 15 anos de serviço.

Salários suspensos e processo judicial em curso

Os militares afirmam que, em setembro de 2021, as contas bancárias dos efectivos do BTR-CC e do K. Sul foram bloqueadas e os salários suspensos. Face à situação, foi criada uma comissão representativa que tentou, sem sucesso, obter esclarecimentos junto da Direcção de Pessoal e Quadros, da Provedoria de Justiça, da Procuradoria Militar e da Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE).

Em 2023, os efectivos avançaram com um processo contencioso administrativo, patrocinado pelo advogado Edson Liondjanga, que corre termos no Tribunal da Relação de Luanda, sob o número 43/2023-K. Segundo o advogado, o processo encontra-se concluído, faltando apenas a elaboração do acórdão e a assinatura dos juízes auxiliares.

Paralelamente, a Direcção de Pessoal e Quadros da Casa Militar terá informado os militares da existência de um despacho do actual Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar, general Francisco Pereira Furtado, que prevê o pagamento dos salários com base em despedimento considerado ilegal, nos termos da Lei Geral do Trabalho. O valor global em causa ascende a 4,3 mil milhões de kwanzas, cujo pagamento depende de autorização do Presidente da República.

159 mortes registadas desde 2021

Enquanto aguardam uma decisão definitiva, os militares denunciam uma situação social dramática. Desde 5 de julho de 2021, data da suspensão dos salários, terão morrido 159 efectivos, muitos deixando famílias desestruturadas e crianças fora do sistema de ensino.

Os signatários da nota apelam à intervenção urgente das autoridades competentes, sublinhando que se trata de antigos combatentes e técnicos especializados que serviram o Estado angolano durante décadas em missões consideradas estratégicas para a reconstrução nacional.