Luanda – O processo judicial contra Manuel Rabelais, ex-director do GRECIMA, é apontado por fontes próximas do caso como um dos exemplos mais emblemáticos de alegada instrumentalização política da justiça angolana no período pós-2017, envolvendo violações constitucionais, irregularidades processuais graves e decisões judiciais sem sustentação probatória.
Fonte: Club-k.net
Segundo a denúncia, o processo teve início em 2018 e foi conduzido com sucessivos atropelos à lei. Rabelais foi retirado de um avião sem notificação formal, apesar de ser, à data, Deputado à Assembleia Nacional, beneficiando de imunidade parlamentar constitucionalmente consagrada. O acto é descrito como arbitrário e violador do Estado de Direito.
A condenação, de acordo com as informações disponíveis, ocorreu sem prova de dano efectivo ao Estado. Não foi demonstrado nem quantificado qualquer prejuízo financeiro, nem apresentada evidência material que sustentasse a acusação. Pelo contrário, os 11 declarantes indicados pelo próprio tribunal afirmaram não existir ilicitude nos factos imputados. Entre eles constam o ex-governador do Banco Nacional de Angola, Walter Filipe, e o antigo PCA do BCI, Filomeno Ceita, cujos testemunhos não terão sido considerados na decisão final.
Os factos imputados remontam aos anos de 2016 e 2017, mas, segundo a denúncia, o processo nunca esclareceu de que forma o Estado angolano teria sido lesado. Fontes classificam o julgamento como “uma condenação sem prova e uma decisão orientada por conveniência política”.
Outro ponto sensível refere-se à alegada ignorância, por parte do tribunal, de uma carta enviada pelo então Presidente da República, José Eduardo dos Santos. Nessa comunicação, o Chefe de Estado indicava que eventuais questões orçamentais deveriam ser esclarecidas pelo general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, uma vez que o GRECIMA dependia financeiramente da Casa de Segurança da Presidência da República, com excepção das matérias classificadas como Segredo de Estado. Apesar disso, o general Kopelipa nunca foi ouvido, o que, segundo as fontes, comprometeu o apuramento da verdade material.
A legalidade do acórdão do plenário do Tribunal Supremo também é questionada. Apenas quatro juízes subscreveram o documento, situação que, segundo juristas consultados, pode violar as regras de funcionamento colegial e colocar em causa a validade jurídica do acórdão.
A denúncia refere ainda a existência de um projecto de acórdão, datado de Julho de 2022 e elaborado pela juíza Teresa Marçal, que absolvia os arguidos por inexistência de provas. O documento indicaria que, internamente, havia consciência da fragilidade do processo, tendo a absolvição sido afastada por razões extra-jurídicas.
Apesar do contexto descrito, Manuel Rabelais colaborou com as autoridades, entregou bens e actuou de boa-fé, após lhe ter sido prometido o arquivamento do processo. Essa promessa acabou por não ser cumprida.
Para analistas, o caso ultrapassa a figura de Manuel Rabelais e reflecte fragilidades estruturais do sistema judicial angolano. “Trata-se de um sinal claro de como a justiça pode ser usada como instrumento de punição selectiva”, referem as fontes, alertando para os riscos que este tipo de práticas representa para a credibilidade do Estado de Direito em Angola.
