Luanda – O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA manifestou preocupação com o que considera ser a criminalização do exercício de direitos políticos e civis em Angola, durante a II Reunião Ordinária realizada a 28 de Fevereiro de 2026, no Complexo Dr. Jonas Malheiro Savimbi, em Viana, província de Luanda.
Fonte: Club-k.net
O encontro decorreu sob orientação do presidente do partido, Adalberto Costa Júnior, e teve como objectivo analisar a situação interna da formação política e a actual conjuntura política, social e económica do país.
No comunicado final, o órgão permanente da maior força política da oposição manifestou apreensão face à aprovação recente da Lei das Fake News, da Lei das Carreiras Militares e do Código de Disciplina Militar pela Assembleia Nacional. Segundo o partido, estes diplomas estariam direccionados contra actores político-partidários, activistas, defensores de direitos humanos e membros da sociedade civil, podendo limitar direitos consagrados na Constituição, como a liberdade de manifestação, reunião e crítica política.
Durante a reunião, Adalberto Costa Júnior partilhou reflexões com os membros do Comité Permanente sobre a crescente saída de cidadãos angolanos para o exterior, com destaque para quadros, empresários e jovens. O presidente da UNITA atribuiu este fenómeno às políticas públicas que, no seu entender, não salvaguardam direitos adquiridos nem criam condições para a realização pessoal e profissional no país.
Situação interna
No plano interno, o Comité Permanente felicitou o líder do partido pelo périplo diplomático e pelo diálogo mantido com comunidades angolanas na diáspora.
Foi igualmente aprovado o Relatório de Actividades do Secretariado Executivo referente aos meses de Dezembro de 2025, Janeiro e Fevereiro de 2026, bem como o Plano de Acção do partido para o ano em curso.
Os membros foram ainda informados sobre o programa das comemorações do 60.º aniversário da fundação da UNITA e sobre a realização das Jornadas Parlamentares na província do Moxico.
Conjuntura nacional
No capítulo da situação política, económica e social do país, o órgão saudou a visita de Sua Santidade, o Papa Leão XIV, prevista para Abril próximo.
O Comité Permanente aprovou também as linhas gerais de uma proposta de Pacto de Estabilidade Democrática, que deverá ser partilhada com partidos políticos, igrejas e outras forças vivas da sociedade angolana para recolha de contribuições.
Entre as preocupações expressas constam a degradação das condições socioeconómicas, a fuga massiva de jovens para o exterior, a política de contratação simplificada por adjudicação directa e o programa de privatizações, que o partido considera configurarem riscos de peculato e corrupção.
A UNITA condenou ainda actos de intolerância política registados em diferentes pontos do país, sobretudo em períodos pré-eleitorais, considerando-os parte de uma estratégia de intimidação das populações.
Por outro lado, o Comité Permanente saudou a Polícia Nacional de Angola pelo 50.º aniversário da sua institucionalização, expressando o desejo de que a corporação continue a actuar como guardiã dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
No encerramento, o órgão reiterou o seu compromisso com a construção de “um país verdadeiramente democrático, mais justo e igual para todos”.
