Luanda - A Assembleia Nacional aprovou hoje, quinta-feira, por maioria, o relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado de 2009, durante a 14ª sessão plenária ordinária orientada pelo seu líder, António Paulo Kassoma.
Fonte: Angop
O balanço da execução do OGE de 2009, que registou um défice no montante de 555.778,7 milhões de kwanzas, como resultado da arrecadação de receitas no valor de 1.464.573,3 milhões de kwanzas ter sido inferior em relação as despesas realizadas de 2.020.353 milhões de kwanzas, foi aprovado com 141 votos a favor, 13 contra e seis abstenções.
Durante a sessão, os deputados demonstraram-se solidários para com a causa da Guiné-Bissau e, por isso, deram parecer favorável ao Protocolo para a Implementação do Programa de Cooperação Técnico-Militar e de Segurança entre Angola e este país e do Memorando de Cooperação Financeira.
Os diplomas foram sancionados com 157 votos a favor, nenhum contra e 13 abstenções.
Por unanimidade foram aprovadas a resolução que aprova o acordo de cooperação em matéria de segurança e ordem pública entre Angola e a República do Congo, a adesão do país à Convenção das Nações Unidas sobre a Proibição do Financiamento ao Terrorismo, bem como a ratificação do Acordo Internacional do Café.
A proposta de Lei dos Partidos Políticos, de iniciativa do MPLA, mereceu igualmente aval dos parlamentares com 139 votos a favor, 21 contra, e nenhuma abstenção, batendo na concorrência a proposta apresenta pelo PRS, que foi reprovada com 140 votos contra, seis à favor e 14 abstenções.
O último ponto da agenda, Projecto de Lei dos Crimes Contra a Segurança do Estado, foi sancionada com 139 votos a favor, 21 contra e nenhuma abstenção.
