Luanda - Organizações angolanas de defesa dos direitos humanos, nomeadamente, a Associação Angolana para as Mulheres, o Centro Nacional de Aconselhamento, a SOS-Habitat e a Associação Justiça Paz e Democracia, participam na 48ª Sessão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a decorrer em Banjul-Gambia, de 10 a 24 de Novembro de 2010.


Fonte: angolaresidence.net


Durante a sessão, a organização SOS Habitat solicitou  o estatuto de membro Observador junto da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

 

A  48ª Sessão da Comissão Africana foi antecedida dum Fórum de ONGs realizado nos dias 7,8,9 de Novembro de 2010.  Várias organizações africanas de defesa dos direitos humanos e algumas vindas da Europa e América, abordaram a situação dos direitos Humanos em África. Cerca de 400 organizações presentes no evento emitiram uma Declaração protestando contra a detenção de activistas da Plataforma das Mulheres em Acção, feita por agentes da Policia Nacional de Angola no dia 7 de Novembro de 2010, quando exerciam o direito de reunião e de manifestação em prol do ante-projecto de Lei sobre a Violência Doméstica. Nessa Declaração de Protesto, as ONGs consideraram que houve violação do artigo 42 da CRA e dos artigos 6 e 9 da Carta Africana.

 

Durante a sessão da Comissão Africana organizações angolanas apresentaram vários Statements sobre a situação dos Defensores dos Direitos Humanos em Angola,  sobre o direito ao trabalho para as mulheres e sobre a estigmatização e discriminação dos seropositivos.

 

A AJPD pronunciou-se sobre as limitações ao exercício da liberdade de expressão, de reunião e de manifestação que consubstanciam total violação de direitos consagrados pela Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, assim como pela Constituição da Republica de Angola. Pronunciou-se também sobre as limitações impostas ao trabalho desenvolvido pelos defensores dos direitos humanos em Angola, incluindo a negação do registo de algumas organizações angolanas por parte do Ministério da Justiça.

 

No seu Statment o NCC apresentou os resultados de uma pesquisa realizada nalgumas províncias de Angola sobre o Acesso da Mulher ao Mercado de trabalho. O NCC propôs à Comissão Africana que recomende ao Governo do Estado angolano a adopção duma política que, no domínio laboral,  melhore o acesso da mulher tanto às Instituições Públicas como Privadas, assim como o aumento do número de mulheres em cargos de destaque e a não descriminação da mulher no que toca ao acesso ao trabalho.

 

Tenha-se em consideração que, mais uma vez, o Estado Angolano não se fez presente nesta Sessão da Comissão Africana.  Na 47ª Sessão da Comissão Africana o Ministro Das Relações exteriores, Sr. Assunção dos Anjos, prometeu que o Estado de Angola participaria em todas as sessões posteriores da Comissão Africana. Inclusive prometeu acolher em Angola uma das próximas sessões da Comissão Africana. Prometeu ainda apresentar o relatório sobre a situação dos direitos humanos em Angola.


AJPD - NCC - SOS Habitat