Namibe -  O acórdão sobre a batalha judicial que envolve o jornalista Armando José Chicoca e o juiz presidente do Tribunal Provincial do Namibe, António Vissandule, só deverá ser conhecido a 3 de Março de 2011. 

Fonte: VOA


O início a partir desta quinta-feira 23 de Dezembro das férias judiciais que teria implicação directa no andamento do processo em caso de necessidade de recurso aliado ao facto de se tratar de réus soltos foram apontados pelo juiz da causa, Manuel Araújo, como razões fundamentais do adiamento.


Para André Dambi, um dos advogados de defesa de Armando Chicoca, a julgar pelo número de processos 4 no total, foi uma saída inteligente esta encontrada pelo tribunal;
“ Foi uma saída inteligente do tribunal porque realmente são quatro processos e deu-se muito pouco tempo para se analisar a sentença, o tribunal para analisar os factos apurar, produzir as provas carece de um tempo record e nessa altura do ano e porque os tribunais fecham mesmo dia 23 neste caso seria amanhã ficaria muito aquém…”. 

 

A defesa de Armando Chicoca aproveitou a audiência para apresentar uma peça que deverá constar nos autos do processo, em que este alega que em momento nenhum pretendeu ofender nos seus artigos o bom nome quer do juiz presidente do Tribunal Provincial quer da instituição que dirige.

 

Pode ler-se ainda na peça dos autos, “Queremos tão-somente de forma inequívoca, desfazer a imagem segundo a qual existe um mau estar entre o juiz presidente do Tribunal Provincial do Namibe e o jornalista Armando José Chicoca…”.


André Dambi acredita que a carta foi lida no momento oportuno; “Isto até como coincidiu com o adiamento vai permitir que o próprio juiz presidente quando tomar contacto com a carta, porque foi dirigida a ele, neste caso o ofendido também reflectir”.

 

O jornalista Armando Chicoca responde pelo crime de difamação e calúnia por alegadamente ter escrito artigos em jornais que terão lesado o nome do juiz presidente do Namibe.