A polémica decisão do TC de conferir carácter legal à fictícia liderança de Silva Cardoso, coincidiu no tempo com outras, estas socialmente pacíficas, como o reconhecimento das lideranças da FNLA e PRS, disputadas por facções internas consideradas subrepticiamente animadas pelo MPLA.
O procedimento ambivalente do TC foi visto como artifício destinado diluir repercussões negativas de uma medida tendencialmente injusta, a do Padepa, alvo de facto, nas repercussões positivas de outras medidas, justas, como as que reconhecerem as lideranças da FNLA e PRS.
Com a implantação do TC, efectuada com anormal celeridade, o regime pretendeu vincar a ideia da existência de um ambiente legal susceptível de garantir a realização de eleições em boas condições gerais; por outro lado, a via legal goza de melhor aceitação como centro de decisão.
O recém-criado TC é constituído por cinco elementos indicados pelo MPLA, um pela UNITA e um dentificado como independente, Onofre Martins dos Santos. O seu presidente, Rui Ferreira, num dos seus primeiros pronunciamentos, deu como válidas as decisões tomada antes da existência do TC, e em seu lugar, pelo Tribunal Supremo (TS).
Uma das referidas decisões do TS tinha sido a confirmação da liderança do Padepa na pessoa de Carlos Leitão. A decisão do TS decorreu da apreciação de um litígio envolvendo Carlos Leitão e Silva Cardoso, ambos reclamando a qualidade de presidente do partido e considerando o outro impostor.
Verificou-se que Silva Cardoso se fizera eleger presidente numa assembleia de militantes, desprovida de representatividade, convocada para a sede do Padepa; o próprio e seus apaniguados fizeram uso para força para expulsar adeptos de Carlos Leitão (julgado com base em tal acusação Silva Cardoso não foi condenado).
À data dos factos o estilo de vida de Silva Cardoso e seus partidários passou por uma elevação notória, associada a “generosidade” do MPLA; foram publicadas notícias segundo as quais Silva Cardoso, irmão de um quadro do MPLA e membro do CC, Frederico Cardoso, tivera uma reunião na sede do MPLA com o SG, Dino Matross.
Silva Cardoso remeteu-se entretanto ao silêncio e Carlos Leitão aplicou-se na organização do partido para as eleições, tendo sido um dos primeiros a apresentar o processo de candidatura. Logo a seguir, de forma inesperada, Silva Cardoso apresentou em nome do Padepa um processo similar, dando azo à disputa sobre a qual o TC se pronunciou.
O Padepa é um pequeno partido predominantemente constituído por jovens. Goza de efectiva implantação e popularidade nos bairros de Luanda. Num registo considerado “rebelde” é o partido mais crítico do regime do MPLA – e apresenta a característica de integrar gente de origens sociais diversas, incluindo da elite política.
Fonte: Africa Monitor
