DECLARAÇÃO SOBRE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO HUAMBO


Luanda - Nos últimos meses, foram assassinados na província do Huambo nove cidadãos por motivos políticos com a conivência das autoridades públicas. A Direcção da UNITA tem apelado ao governo angolano para cessar com estas práticas ilegais e violadoras da Constituição, mas de nada tem valido.


Fonte: UNITA



Por exemplo, no dia 25 de Dezembro de 2010, às 21H00, foi assassinado o cidadão Luciano Matos Kalepepe no Município do Katchiungo. No dia 16 de Dezembro de 2010, foram sequestrados das suas residências, na Aldeia Etalangala, Comuna do bimbi, Município do Bailundo, os cidadãos Marcelino Pataca e Luciano Moma. Estes cidadãos terão sido depois assassinados, sem no entanto as famílias terem tido acesso aos seus corpos.



No dia 6 de Dezembro de 2010, foi assassinado o cidadão Enoque Tomás, da Comuna de Chinhama, Município do Katchiungo. No dia 19 de Novembro de 2010, dentro de sua residência, foram assassinados os cidados os cidadãos Menezes Ekumbi e Alda Catata, marido e mulher, em Luvemba- a - Velha, Município do Bailundo. Um dia depois de o Governador da Província do Huambo, Fausatino Muteka, ter incentivado a população do Mundundo, Município do Ukuma, à prática de actos de violência política, foi assassinada a cidadã Paulina Chinossole, Presidente da LIMA, a organização feminina da UNITA.



Todos estes assassinatos tiveram a cobertura dos poderes públicos a quem a Constituição manda respeitar a vida, a dignidade da pessoa humana e, sobretudo, proteger as liberdades políticas dos angolanos. A prova mais evidente desta cobertura é o facto de Henriques Hombo, ter sido identificado pelas autoridades como sendo o autor do assassinato da cidadã Inácia Ginga, ocorrido na Comuna Ussoke, Município do Luindimbale, no passado dia 27 de Abril, e continuar em liberdade mesmo depois de ter sido apresentada queixa-crime.



Ao contrário, no dia 3 de Fevereiro de 2011, o professor António Kaputo foi detido às 19H00 no Bailundo sob a falsa acusação de tentativa de agressão ao Soba Silvestre Sambongo, quando, na verdade, fora o mesmo soba o agressor de cidadãos indefesos por  não terem vestido a camisola do Partido que sustenta o Executivo.


O professor António Kaputo, foi detido por quatro agentes uniformizados da Polícia Nacional, às 19H00, sem estes apresentarem qualquer Mandado de captura nem tão pouco explicarem os motivos da referida detenção como manda a Constituição no seu Artigo 64º número 2. 



Estes crimes políticos, perpetrados ou incentivados por titulares de cargos públicos têm ocorrido um pouco por todo o país com grande incidência nas aldeias e comunas do interior, longe dos olhos da comunicação social.


Pela sua dimensão nacional, intensidade e forma de execução, estes actos criminosos parecem obedecer a uma estratégia politica bem definida do Executivo angolano, com o claro propósito de criar um ambiente de medo na consciência dos povos de Angola para inviabilizar a mudança.


É neste quadro que se insere o protesto da UNITA, manifestado pelo seu Secretário-Geral, o Deputado Kamalata Numa, que, nos termos da lei, exigiu das autoridades a libertação do professor António Kaputo, detido em contravenção à lei, que diz:


Todo o cidadão deve ser informado no momento da sua prisão ou detenção, das respectivas razões e dos seus direitos, nomeadamente, ser-lhe exibido o Mandado de prisão ou detenção, emitido por autoridade competente, nos termos da lei, salvo nos casos de flagrante delito”, o que não era o caso. Artigo 63 da Constituição.



Nesta conformidade, a UNITA leva ao conhecimento da opinião pública nacional e internacional os factos acima referidos e exorta os cidadãos angolanos a prosseguirem a luta democrática pacífica pelos seus direitos, liberdades e garantias protegidos pela Constituição. 



O Secretariado Executivo da UNITA

Luanda, aos 9 de Fevereiro de 2011



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