Luanda - Segue a  Declaração da Direcção da UNITA sobre a situação política do País, lida à imprensa pelo seu  Presidente  Isaías Samakuva revelando que chegou ao conhecimento "ser intenção do regime do Presidente Eduardo dos Santos engendrar esta semana, um cenário de confusão que justifique o assassinato de adversários políticos, em particular os mais altos dirigentes da UNITA".



Fonte: UNITA




DECLARAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO POLÍTICA DO PAÍS



O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA reuniu-se em Luanda sob a presidência de Sua Excelência Isaías Samakuva, Presidente da UNITA, para analisar a evolução da situação política do país. No final, decidiu tornar pública a seguinte Declaração:



Completou-se um ano desde que, em nome do povo angolano, a UNITA rejeitou legitimar uma Constituição autoritária que não cumpre a função de limitar o exercício do poder político. Ao conferir legitimidade constitucional ao Presidente da transição sem a realização da eleição presidencial, a Constituição não normalizou a instituição Presidente da República. E mais: Ao suprimir do panorama político as eleições presidenciais, a actual Constituição acabou de vez com a possibilidade de o Presidente da transição vir um dia legitimar a sua posição.



Por outro lado, ao assegurar ao Presidente não eleito o exercício autoritário do poder, por não prestar contas a nenhum órgão de soberania e por ter um controlo sobre os demais, a Constituição foi aprovada não como instrumento de limitação do poder, mas como instrumento de perpetuação do poder, de violação do princípio republicano, do princípio democrático e do Estado de Direito.



E se alguma dúvida existiu, há um ano atrás, sobre os efeitos desta Constituição no equilíbrio e controlo recíproco entre os vários poderes do Estado, a dinâmica de subalternização que se desenvolveu nas relações entre o Parlamento e o Executivo, entre o Executivo e os Tribunais e entre o Executivo e a garantia dos direitos e liberdades fundamentais, hoje não há dúvida nenhuma que a Constituição de 2010 tornou-se numa mera Constituição semântica, ou seja, numa Constituição instrumento do poder e não numa Constituição fundamento do poder.



Por esta razão, hoje é o próprio Executivo que não respeita a Constituição concebida à sua medida e que impôs ao povo angolano. Nos últimos meses, intensificou os actos de violação dos direitos fundamentais, nomeadamente o direito à vida, a integridade física, a segurança pessoal, a liberdade de expressão, a liberdade de consciência, o direito de reunião e manifestação, a liberdade de escolha partidária e demais direitos constitucionalmente protegidos.



Estes actos de violação dos direitos fundamentais do cidadão consubstanciam-se em assassinatos selectivos, prisões arbitrárias, julgamentos políticos sumários, intimidação de indivíduos da oposição, destruição de símbolos e de propriedades de partidos políticos da oposição, expropriação de terras e desalojamentos forçados e arbitrários, seguido de destruição de residências de cidadãos nacionais indefesos.


Angolanas e angolanos:



No passado recente, a identidade política e social de Angola foi objecto de conflitos entre Estados estrangeiros e duas forças sociais internas, o MPLA e a UNITA. Este conflito terminou em 2002. Hoje, existe um novo conflito, um conflito político, económico e social, não mais entre o MPLA e a UNITA, mas entre Eduardo dos Santos e a Nação angolana.



O Presidente da transição entrou em conflito político com a Nação porque subverteu o direito do povo de exercer o poder político através da eleição do seu Presidente da República. Entrou em conflito económico com a Nação, porque constituiu uma oligarquia de algumas dezenas de famílias para se apoderar das riquezas de Angola. Estas famílias detêm e controlam mais de 90% da riqueza nacional.



O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA constatou com muita preocupação o agravamento dos níveis de pobreza nos centros urbanos e zonas rurais, consequência da má governação, exclusão e corrupção galopante, que aprofundam o fosso entre uma minoria que se enriquece ilicitamente e uma maioria que se torna cada vez mais pobre. Esta é a natureza do conflito social causado pela má governação de Eduardo dos Santos.



É por causa da pobreza, do desemprego, das injustiças e da corrupção, que os cidadãos falam hoje em manifestações anti-governamentais. O povo quer se manifestar por causa dos erros do Presidente, e não o contrário. Não se pode, pois, transformar a vítima em ofensor. A vítima é o povo, o ofensor é o Presidente Eduardo dos Santos, titular do poder executivo.


Angolanas e angolanos:



A UNITA não está a organizar nenhuma manifestação para o dia 7 de Março. Ouviu falar dela de forma informal, mas não conhece os seus organizadores nem instruiu os seus membros para nela participar. Por esta razão, a UNITA estranha o facto de o regime pretender utilizar a figura do direito à manifestação para se vitimizar, espalhar o medo e planear mais um atentado à vida dos dirigentes da UNITA e à soberania do povo angolano.



O Presidente Eduardo dos Santos, enquanto Presidente da transição, deve ser o garante da Constituição e da ordem democrática. Se a Constituição não está a ser cumprida, se o direito de manifestação não está a ser exercido nos termos da Constituição, cabe ao Presidente Eduardo dos Santos, e a mais ninguém, assumir a sua responsabilidade e vir a público explicar o que se passa. Não pode escudar-se em assalariados, sejam eles comerciantes, líderes religiosos ou políticos, para minar a paz e a ordem democrática com declarações atentatórias às liberdades fundamentais dos angolanos.



Os que não têm emprego, não conseguem fazer três refeições por dia, não têm acesso à educação digna, não têm casa, não têm água nem luz, nem assistência médica condigna, não podem ser considerados arruaceiros apenas por desejarem manifestar o seu protesto. Nem devem ser ameaçados com o chicote como se de escravos se tratasse. Quem deve mudar de conduta são os governantes e não os governados.



Neste sentido, a UNITA repudia nos termos mais enérgicos as recentes declarações de todos quantos se prestam ao papel indigno de transformar o agressor em vítima, por instigar o medo ressuscitando o fantasma da guerra e transformando a UNITA em bode expiatório da má governação do Executivo. Tais declarações irresponsáveis constituem um sério atentado à democracia e ao Estado de Direito.



No estrito cumprimento da Constituição, a UNITA reafirma o seu empenho em prosseguir a luta pacífica pelas aspirações de liberdade dos angolanos e pelo triunfo da democracia e do Estado de Direito em Angola. Neste sentido, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA saúda o acto heróico do Deputado Abílio Kamalata Numa, protagonizado no Bailundo e rende homenagem a todas as vítimas de intolerância política em Angola.


A greve de fome é um simbolismo do direito de manifestação. O regime quer transformar o exercício deste direito constitucional pelo cidadão Kamalata Numa num crime. Se o Parlamento angolano impugna, suspende ou retira o mandato de um Deputado por este ter exercido um direito universal, então, fica claro perante a Nação e perante o mundo a natureza anti-democrática e ditatorial do regime do Presidente Eduardo dos Santos.



As manifestações políticas, os protestos e as greves, enquanto instrumentos da democracia, são formas legítimas do exercício da cidadania pelo único e verdadeiro titular do poder político, o povo angolano. 


Angolanas e angolanos:




Se por causa do anúncio de uma simples manifestação, o regime entra em pânico e fala em guerra, então podemos concluir que o Presidente Eduardo dos Santos não acredita na democracia. Por não acreditar na paz democrática e na igualdade entre todos os angolanos, promove a desinformação e subverte os factos políticos para criar um ambiente de terror propício para o assassinato selectivo de adversários políticos.



Chegou ao conhecimento da UNITA ser intenção do regime do Presidente Eduardo dos Santos engendrar esta semana, um cenário de confusão que justifique o assassinato de adversários políticos, em particular os mais altos dirigentes da UNITA.



Conhecendo a natureza anti-democrática e subversiva do regime, não nos admira que se venha a encenar nos próximos dias tal ambiente, quer através de um fabricado atentado ao Presidente dos Santos,  quer na forma de uma suposta rebelião de tropas, ou ainda na pretensa formação de um exército fantasma, como pretexto para se criar situações de consequências imprevisíveis.



Tal encenação, justificaria primeiro a repressão e depois uma manifestação de apoio a José Eduardo dos Santos, que aliás, já está em fase adiantada de preparação.



A UNITA alerta a todos os angolanos que quaisquer manifestações que surgirem de apoio a Eduardo dos Santos, visam apenas branquear a má governação do Presidente da transição.


A UNITA responsabiliza o Presidente José Eduardo dos Santos por tudo o que venha acontecer, caso se materializem as suspeitas ora denunciadas.



Angolanas e angolanos:




O conflito entre o MPLA e a UNITA acabou definitivamente há nove anos. A guerra também acabou e nunca mais voltará, pelo menos não pela mão da UNITA, porque a UNITA acredita na paz democrática!


O que existe hoje é um conflito entre o Presidente José Eduardo dos Santos e o povo angolano. Se o Presidente respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos, se governar com transparência, se combater a pobreza e a corrupção, então, o povo não precisará fazer manifestações.


Cabe ao Presidente José Eduardo dos Santos eliminar as causas dos problemas do povo e não impedir as manifestações pacíficas e ordeiras; nem maquinar a desordem para eliminar adversários e perpetuar-se no poder.   


A UNITA reafirma a sua determinação de edificar em fraternidade uma sociedade justa, democrática e de progresso que respeita a vida, a igualdade, a diversidade e a dignidade das pessoas.


O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA está convicto que sob a actual geração recai a responsabilidade histórica de salvar o país e de construir os alicerces da Angola dos angolanos.


Luanda, 28 de Fevereiro de 2011
O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA



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