Luanda - O Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, aprovou e fez publicar o Decreto Presidencial que cria o Fundo Petrolífero para o desenvolvimento de projectos nos sectores da Energia e Águas e também o que estabelece o regime jurídico aplicável à Zona Económica Especial Luanda-Bengo.
Fonte: Angop
A informação consta de um comunicado de imprensa da Secretaria para Assuntos de Comunicação Institucional e Imprensa da Presidência da República destribuído hoje , em Luanda.
Refere que o Fundo Petrolífero é uma pessoa colectiva, dotado de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial e tem por finalidade promover, fomentar e apoiar o investimento no desenvolvimento de projectos nos sectores da Energia e Águas e noutros sectores considerados estratégicos, incluindo, em particular, projectos de infra-estruturas.
Por sua vez, o estabelecimento do regime jurídico aplicável à organização e funcionamento da Zona Económica Especial Luanda-Bengo visa, entre outros fins, a promoção da produção de bens e serviços para satisfação das crescentes necessidades do mercado interno e para exportação, a diversificação da economia, a criação de empregos e o fomento do empresariado angolano.
Na mesma ocasião, José Eduardo dos Santos aprovou vários Decretos Presidenciais, nomeadamente o que estabelece, em duas fases, o regime de classificação e conversão da área do perímetro do Kikuxi, que passará a ter uma área para o desenvolvimento agrário, silvícola, ambiental e de agro-turismo e outra para a expansão urbana e agro-industrial.
Além desses, três outros Decretos Presidenciais foram publicados, nomeadamente o que aprova a contratação do financiamento para a empreitada referente à reabilitação e construção das pontes inseridas no eixo rodoviário Tômbua/Namibe/Bentiaba/Lucira/Dombe Grande, nas províncias do Namibe e Benguela.
